Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1210 1360 operacionalização voltada à reunião das ações ora em análise. Com efeito, a ação de busca e apreensão mencionada, embora tenha por fim imediato, retomada da posse de bem móvel, escudada em alegado inadimplemento contratual por parte do requerido, tal controvérsia tem, por gênese, instrumento sinalagmático est

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 761 1317 TIMM e MANOEL GUSTAVO NEUBARTH TRINDADE, “a concessão pouco criteriosa do benefício da gratuidade permite que o litigante transfira à sociedade o pagamento dos custos (amplamente compreendidos) da demanda. Isso significa, no jargão econômico, externalizar à sociedade o custo do processo, diminuindo o ‘preço’

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2833 3964 antecipada - ação de natureza pessoal - foro do domicílio do réu - inteligência do artigo 94 do CPC conflito instaurado entre juízes da comarca da Capital - competência absoluta - critério funcional - conflito procedente - competência do Juízo da 1ª Vara Cível do foro regional II Santo Amaro, suscitante. (Rela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2892 3388 documento(s) requerido(s) é capaz de viabilizar autocomposição e evitar o ajuizamento de ação principal (artigo 381 do Código de Processo Civil). 2 Neste sentido é o enunciado 129 do Conselho da Justiça Federal: Enunciado 129: É admitida a exibição de documentos como objeto de produção antecipada, nos ter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1646 ‘CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Mandado de segurança que busca a nulidade de edital para eleição de conselheiro tutelar. Órgão com atribuição para zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Interesse afeto à justiça da infância e juventude. Conflito julgado procedente. Competência do Juízo da Vara da Inf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1647 infância e juventude, já que o órgão mencionado tem a atribuição de zelar pelo efetivo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Dessa forma, a ação cujo escopo é discutir o escorreito processamento das eleições para membro do Conselho Tutelar insere-se no rol de interesses e garantias da infânci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 3563 911/69, admite que, ultrapassada a sua fase inicial, nos termos do artigo 4º do referido regramento normativo, deferida a liminar de apreensão do bem alienado fiduciariamente, se esse não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor tem a faculdade de, nos mesmos autos, requerer a conversão do ped

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 2824 e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3587 786 apreciação do pedido de gratuidade processual a parte autora deverá acostar aos autos sua última declaração do imposto de renda, seu último holerite, bem como seus extratos financeiros e faturas do cartão de crédito dos últimos 3 meses, além dos correspondentes documentos do cônjuge/companheiro(a),se houver. Ad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2003 Nacional de Índices, que disponibiliza dados de inquéritos, processos, armas de fogo, veículos, condutores, mandados de prisão, entre outros, mantidos e administrados pelas Unidades da Federação e Órgãos Conveniados. No entanto, dica desde já deferida a pesquisa de endereços do(s) réu(s) acima indicado(s) por m