Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2890 art. 3º, do DF 911/69 com a redação da Lei nº 10.931/04, aplicando-se o disposto no art. 241, do Código de Processo Civil, contar-se-á da juntada aos autos do mandado de citação. 4) Decorrido o prazo acima referido sem que tenha havido pagamento da dívida, ficam consolidadas, a favor do autor, a posse e a proprie

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 1859 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Frise-se que a penhora de bem imóvel deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, conforme estabelece o artigo 659, §§ 4.º e 5.º, do Código de Processo Civil. A interpretação sistemática dos artigos 658, 687, § 2º, e 747, todos do Código de Processo Civil, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1799 deve conter a advertência do prazo de 03 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 2527 contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 2065 Paulo; Órgão julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 25/08/2014; Data de registro: 27/08/2014. 3. Assim sendo, como a autora tem domicílio em outro Regional, determino a remessa dos autos ao Foro Regional da Nossa Senhora do Ó, com as anotações e comunicação de praxe. 4. Decorrido o prazo para recurso,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 2059 magistrado, em caso de dúvida fundada, vincular a concessão do benefício a ato comprobatório da condição afirmada, ou, se já houver prova da suficiência econômica daquele que pleiteia o benefício, indeferi-lo desde logo” (Ag. nº 990.09.307495-8, 30ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Relator Des. Andrade N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 2220 do credor (art. 3º, § 1º), devendo ser expedido ofício ao DETRAN, inclusive para a retirada da restrição, independentemente de pedido do autor (artigo 3º, § 10, II). 6. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando autorizados o reforço policial e o ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1996 1931 do pedido de Justiça Gratuita, proceda a parte à juntada das três últimas declarações do imposto de renda, ou documento que demonstre a inexistência de declarações nos cadastros da Receita Federal, bem como outros documentos que comprovem o direito do benefício da Justiça gratuita, por exemplo, os últimos hol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1648 os valores apresentados pelo credor na inicial, para permitir que o bem lhe seja restituído livre de ônus, sob pena de, 5 dias após executada a liminar, consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, bem como para, no prazo de 15 dias da execução da liminar, apres

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1730 2050 acima assinalado para que a ele acorram, servindo cópia da presente como mandado, desde logo consignadas as advertências do art. 277, § § 2º e 3º, e art. 278, caput, da Lei de Rito Civil. Utilize-se cópia desta decisão como mandado. Int. - ADV: GLORIA MARIA TROMBINI (OAB 125281/SP) Processo 1014805-44.2014.8.26