Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 2223 Castilho Azevedo - - Marina Tokiko Nakao Castilho Azevedo - Vistos. Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, pois, ao menos por ora, inexistem elementos de convicção aptos a infirmar a presunção relativa que deriva da inclusa declaração de hipossuficiência econômico-fina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 3305 prescrição dos juros remuneratórios,a aplicação do índice de 10,14% em fevereiro de 1989, a aplicação dos juros de mora a contar do ajuizamento da presente execução, a atualização monetária nos moldes de índice de poupança e sustentou, ao final, o descabimento da fixação de honorários advoca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 585 Processo 1004463-03.2019.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Processo número de ordem: 2019/001365. Vistos. No curso da demanda as partes noticiaram a celebração de acordo e informaram o integr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1807 do FIES” com esta celebrado. Prosseguindo, aduz que embora tenha cumprido todas as obrigações dispostas no aludido contrato de garantia, ao final do curso, as primeiras requeridas recusaram-se a assumir o pagamento de seu financiamento estudantil, ao argumento de que o requisito de “média mínima de 3

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1663 121 que, por sentença proferida em 07/02/2014, foi decretada a INTERDIÇÃO de SIDNEY ADALBERTO CAMARGO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeada como CURADORA, em caráter DEFINITIVO, a Sra. MARIA DE FÁTIMA SANTOS CAMARGO, em curso por este Juízo e Ofício Judicial - Seção Cível, para a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1416 concessão de tutela provisória de urgência para garantir à autora que lhe assegure o recebimento dos vencimentos de sua carga horária, calculados com base em 200 horas mensais, bem como o pagamento da Gratificação Dedicação Plena e Integral (GDPI) no próximo 5º dia útil do mês de novembro, e nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3554 3935 Portanto, a instituição financeira deve realizar a mencionada prorrogação, desde que atendidos certos requisitos legais. No Manual de Credito Rural, item 2.6.9, estão previstas as hipóteses em que é possível a prorrogação da dívida: 9 Independentemente de consulta ao Banco Central do Brasil, é dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3196 intimado, a requerimento do fiduciário, pelo oficial do competente Registro de Imóveis, a satisfazer, no prazo de quinze dias, a prestação vencida e as que se vencerem até a data do pagamento, os juros convencionais, as penalidades e os demais encargos contratuais, os encargos legais, inclusive tributos, as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 7075 gravação. Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pela mediadora. Anoto ser de salutar importância a cooperação de todos para o êxito dos trabalhos. Aguarde-se a audiência. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: EVANDRO XAVIER DE LIMA (OAB 340519/SP), WILSON ROBERTO DA SILVA (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2882 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais). O Eg. STJ já pacificou o entendimento de que o conceito de “inestimável”,previsto no artigo 85, abrange igualmente as causas de grande valor, ainda que suscetíveis de quantificação. Nesse sentido, decisão da lavra do Ministro Herman Benjamin: “PR