Publicações Judiciais I - JEF ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção. Tendo em vista que a presente ação é idêntica à demanda anterior, apontada no termo de prevenção (processo nº 00449506220154036301), a qual tramitou perante a 06ª Vara Gabinete deste Juizado, tendo sido extinto processo sem resolução do mérito, promova-se a redistribuição dos autos, nos termos do art. 286, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Observo, ainda, que os outros processos apontados no termo de prevenção não guardam correlação com o pres

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência do depósito, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dos valores requisitados via RPV (estornados e requisitados novamente nos termos da Lei 13.463/2017), no prazo de cinco dias; havendo resposta afirmativa ou ausente manifestação no prazo assinalado, os autos deverão ser devolvidos ao arquivo. PROCEDIMENTO COMUM 0000648-14.2003.403.6124 (2003.61.24.000648-5) - MANOEL ALVES FONSECA(SP099471 - FERNANDO NETO CASTELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 982 VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR) X