Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 436 tempestivamente. (g) O percentual aplicável é de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento), sobre o saldo existente em janeiro/1989, na expressa dicção do título executivo, sendo descabidas ilações acerca da questão, sob pena de vulneração da coisa julgada material. (h) Pelo mesmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1995 (fls. 503). Relatou, ainda, que Gilberto e Paulo eram as pessoas que autorizavam a venda de combustível aos empregados da empresa (fls. 505). Sebastiana Barbosa Rodrigues disse que trabalhava como cozinheira na empresa-vítima e que os funcionários da destilaria compravam álcool no Posto Serrano, e o co-r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 273 com o título executivo. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e, diante do depósito do valor integral pela parte executada, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC. Autorizo o levantamento da quantia pelo exequente após o trânsito em julgado. Nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 328 a data do crédito a menor até o efetivo pagamento, e não apenas uma vez em fevereiro/1989 (vide, também, a apelação n° 70377201, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. SALLES VIEIRA, j. 03.08.06). (i) Prosseguindo, os juros de mora são devidos desde a citação na ação civil pública, tal como pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1504 347 7195276000, rel. MELO COLOMBI, j. 13.02.2008), Décima Quinta (apelação 1289761300, rel. ARALDO TELLES, j. 19.02.2008), Décima Sétima (apelação 7035084200, rel. ELMANO DE OLIVEIRA, j. 20.02.08), Vigésima (apelação 7193116100, rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR, j. 18.12.08), Vigésima Primeira (apelação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1508 244 pagos) eram mesmo devidos, e a persistência na cobrança não gera o direito à repetição se não houve o segundo pagamento. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação movida por ROSANA PEZZAN SCHALCHS contra CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e: a) DECLARO que a autora não deve à ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1506 292 acima, examinando o(s) extrato(s) que instrui(em) a inicial e a(s) memória(s) de cálculo, e sem a necessidade de qualquer perícia ou cálculo por contador judicial, verifica-se a correção da quantia exequenda, pois: o(s) poupador(es) comprovou(aram) ser(em) cliente(s) do Banco Nossa Caixa, em janeiro/19

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1507 1548 em concurso de agentes e com identidade de desígnios com um adolescente e outro indivíduo não identificado, munidos de arma de fogo e arma branca, uma faca, com animus necandi, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, tentou matar LERCI APARECIDO GOMES FRANCO e PERCI FRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1523 357 alcançou o direito da(s) parte(s) exequente(s) pois possui eficácia erga omnes de modo que, naturalmente, a citação ocorrida na ação civil pública obstou a prescrição. Observe-se que, no caso, a prescrição, é vintenária, seja em relação à dívida principal, seja no que diz respeito aos juros (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 413 ação civil coletiva ajuizada pela Apadeco, que condenou o Banestado ao pagamento dos chamados expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança, dispôs que seus efeitos alcançariam todos os poupadores da instituição financeira do Estado do Paraná. Por isso descabe a alteração do seu alcance em