Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1347 1763 corroborar a pretensão acusatória e as palavras do representante legal da empresa-vítima e das testemunhas de acusação, temos as declarações prestadas extrajudicialmente por Narcizo Alves (fls. 91 verso), Maria Angela Marchi Rachioni (fls. 92), João Romilson Pereira Duarte (fls. 93 verso) e Francisco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 2303 Processo nº.: 0007798-82.2012.8.26.0457 (457.01.2012.007798-9/000000-000) - Controle nº.: 000216/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] J. W. D. M. - Fls.: 0 - Fica intimado o defensor de que foi designado pelo Juízo de Direito do Foro Distrital de Itirapina SP, o dia 11/06/2013 às 14:25

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1506 291 conta(s)-poupança, relativa ao Plano Verão (1989), na qual a parte executada oferta impugnação. É O BREVE RELATO. DECIDO. A impugnação deve ser liminarmente rejeitada, pelas razões que seguem abaixo. Competência do JEC A execução de sentença coletiva proferida em ação civil pública pode perfei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1506 293 houve nem haverá qualquer citação, em execução individual, na vigência do CC revogado. Conclui-se, facilmente, que o título executivo judicial estabeleceu a incidência dos juros moratórios desde a citação na ação coletiva. A certidão de objeto e pé, se não fosse suficiente, também menciona e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1506 294 lucrar” (art. 1059, CC/1916; art. 402, CC/2002). Tais juros remuneratórios devem ser capitalizados, pois nas cadernetas de poupança incide a referida capitalização. Juros Moratórios - Incidência - Termo Inicial - Citação no Processo da ACP O STJ, realmente, tem entendido que “no cumprimento de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1504 343 Processo 3002395-84.2013.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Bernadete Aparecida Callegaro - - Elizabete Cristina Callegaro - Banco do Brasil S/A - Trata-se de cumprimento de sentença coletiva proferida em ação civil pública, cuja certidão de ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1518 271 outra no apenso. Int. (AO REQUERENTE: PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA CITAÇÕES, DESTE E DO APENSO) - ADV: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 137707/SP), HENRIQUE PEDRO BREMM (OAB 36957/PR), FERNANDO ROMERO OLBRICK (OAB 124810/SP), PEDRO ANTONIO COELHO DE SOUZA FURLAN (OAB 12324/PR), MARCELO LEAO PUTINI (OAB 48

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1497 297 partir da data de cada expurgo até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora desde a citação”. Atualização Monetária - Tabela do TJSP O título executivo judicial, ao menos pelo que verificamos a partir da certidão de objeto é pé que instrui a inicial, foi omisso ou vago a respeito do índ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1508 247 a parte autora deixou de receber também os juros remuneratórios incidentes sobre essas correções não computadas. Trata-se, a bem da verdade, de lucros cessantes, pois é o que cada poupador “razoavelmente deixou de lucrar” (art. 1059, CC/1916; art. 402, CC/2002). Tais juros remuneratórios devem ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1523 354 memória atualizada do débito, com a multa de 10%. A exceção de pré-executividade, após garantido o juízo, será julgada tal como se de impugnação ao cumprimento de sentença se tratasse. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUC