10 resultados encontrados para fraldas. direito fundamental - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1944 274 73 Apelação nº 0023058-18.2011.8.02.0001 , de Maceió, 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Apelada : Maria Helena Lopes Barroca Defensor P : Defensoria Publica do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) Apelante : Estado de Alagoas Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly EMENTA :DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 321 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001333-33.2021.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: Prefeitura Municipal de Itanhaém - Recorrido: Sebastião Barbosa da Silva - Magistrado(a) João Costa Ribeiro Neto - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇ�
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 331 para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: NATALICIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 339500/SP) Processo 1002270-26.2021.8.26.0266 - Petição Criminal - Petição intermediária - Luis Humberto Bapt
TJSP 05/10/2018 - Pág. 4559 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 4559 condenação do Município ao pagamento das custas e despesas processuais, mantida, no mais, a r. sentença tal como lançada.V.U. - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VAGA EM CRECHE À CRIANÇA POR PERÍODO INTEGRAL DIREITO À EDUCAÇÃO DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE NATURE
TJSP 12/11/2018 - Pág. 2693 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2698 2693 DE FAZER. SENTENÇA QUE DETERMINOU À MUNICIPALIDADE O DEVER DE MATRICULAR A CRIANÇA-REQUERENTE EM UNIDADE DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, EM PERÍODO INTEGRAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA FIXADA EM R$ 300,00, ALÉM DE CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% DO VA
TJSP 12/11/2018 - Pág. 2698 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2698 2698 JULGADORA. DEMANDA REPETITIVA E DE BAIXA COMPLEXIDADE. PROVIDA EM PARTE A REMESSA NECESSÁRIA. Advs: Paulo Cesar Wiebbelling (OAB: 407049/SP) - Cecilia Cristina Couto de Souza Santos (OAB: 260579/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 1024754-45.2017.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem se
Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 N. 0702211-43.2017.8.07.0020 - APELAÇÃO - A: ARTHUR EMILIO OLIVEIRA CAETANO. A: REGINA DE FATIMA GOMES ALVES CAETANO. Adv(s).: DF3582600A - MARCIO DANILO DE MORAES SOUZA. R: CINARA EMPREENDIMENTOS S.A. R: SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: SP2282130A - THIAGO MAHFUZ VEZZI. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE.
Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Secretaria-Geral da Corregedoria Varas com Jurisdição em Todo o Território do Distrito Federal Varas da Fazenda Pública do DF 1ª Vara da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO N. 0732314-45.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM - A: HUMBERTO MELO DE SOUSA. Adv(s).: DF38941 - IVANILDO RIBEIRO DE MEDEIROS. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF26751 - ANA CECILIA DE FRE
Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 de antecipação dos efeitos da tutela, que se determine ao requerido que forneça o fármaco TRIPTORRELINA 3,75mg, na quantidade de 01 (um) frasco a cada 28 (vinte e oito) dias (ID nº 10153504 ? pág. 08), e enquanto perdurar a indicação médica. No mérito, pugna pela confirmação da medida antecipatória. A tutela de urgência e a gratuidade de justiça foram deferidas à parte autora sob ID nº