Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014579-54.2006.403.6100 (2006.61.00.014579-0) - PORTO NOVO CIA/ SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS(SP188987 - ISABELLA MÜLLER LINS DE ALBUQUERQUE JORDAN E SP259937A - EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET E RJ081841 - EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DE SAO PAULO - DEFIC-SP(Proc. 1219 - MARCELLA ZICCARDI VIEIRA) Certifico que, no uso das atribuições e dos poderes que me foram conferid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2126 1274 303699/SP) 0006418-66.2012.8.26.0443 - Processo Físico - Apelação - Piedade - Relator Leme Garcia - Revisor Borges Pereira Apelante: Bruno Costa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Marcelo Rolim Marum (OAB: 239454/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 105) 0006904-80.2016.8.26.0000 - Processo Físico

Caderno único ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1565ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de agosto de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Advogado(s): Dr(s). GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS - OAB/SP 314619. Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172. 5584/2014 - (Número Único: 0001812-48.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2095 1577 0007280-63.2013.8.26.0229 - Processo Físico - Apelação - Sumaré - Relator Guilherme de Souza Nucci - Revisor Leme Garcia - Apelante: Ricardo dos Santos Murta - Apelante: Joeliton de Lima Chagas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Rodnei dos Santos (OAB: 334703/SP) (Fls: 90) - Advogado: Euripedes F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1617 serem questionadas através de recurso próprio. Não há como, em outras palavras, ser alterada a r. sentença pelo próprio juízo de primeiro grau a respeito dos referidos pontos, na medida em que, para esta hipótese, encerrada a prestação jurisdicional. Declaro, pois, a r. sentença, para tão somente ac

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1398 40 0074463-59.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: 1ª. Vara Cível; Nº origem: 000376556.2012.8.26.0196; Assunto: Reivindicação; Agravante: Marcia Correa Lemos; Advogada: Gabriela Cintra Pereira Geron (OAB: 238081/SP); Agravado: Vania Maria Dandaro; Advogado: Delcides Presotto Netto (OAB: 143018/SP); 0074492-1

Caderno único ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1456ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Inicialmente, no tocante ao pedido de se submeter o impetrante a exame de sanidade mental, entendo ser a mesma desnecessária. Primeiro porque não há nada nos autos que indique que o impetrante tem problemas psiqui

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

distante das decisões administrativas da Sondasa e que desconhecesse que tipo de tributo não estava sendo recolhido pela empresa. A ausência de demonstração segura acerca da efetiva atuação do réu na administração da Sondasa inviabiliza o decreto condenatório pretendido pelo Ministério Público Federal.Deixo de abordar a tese de inexigibilidade de conduta diversa, pois, afastada a autoria, prejudicada está a análise da culpabilidade.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 624 O que, ao menos à primeira vista, se afigura razoável e pode ser mantido. Contrato de tal ordem não devendo ser rescindido do dia para a noite como pretendido a fl. 18 (simples notificação com 60 dias), mister se faria a concessão de lapso temporal suplementar para o desfazimento não prejudicar ninguém. Mais propriamente, por

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALEIXO NOGUEIRA DE LELLES FILHO) X GISELE HELENA PAINA(SP158449 - AFFONSO PAULO COMISSÁRIO LOPES E SP262301 - SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA) X GEAN CLAUDE REIS MACHADO(SP258549 - PAULO ROGERIO MEDEIROS DE LIMA E RJ001626B - ALEIXO NOGUEIRA DE LELLES FILHO E SP186412 - FRANCISCO BRILHANTE CHAVES) X DORCAS PALMERINA DE OIVEIRA(SP233977 - MARCO ANTONIO DOMINGUES E SP224231 - JOSE MARCOS DOMINGUES JUNIOR) X ROGERIA EMILIA PINTO DA SILVA(SP224231 - JOSE MARCOS DOMINGUES JUNIOR) X NURIS DE LAS MERCEDES