Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORI A SEM FIANCA PARA FRANCISCO BELMIRO DE LIMA. POR MEDIDA DE CAUTEL A, COMO SE APRESENTA ADEQUADA E PROPORCIONAL A IMPOSICAO DE MEDID AS SUBSTITUTIVAS CONDIZENTES NO RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIOD O NOTURNO DAS 20:00 AS 06:00 HORAS E NA PROIBICAO DE SE AUSENTAR DESTA COMARCA ENQUANTO DURAR A ACAO PENAL,

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE N O PRESENTE CASO, OS INDICIADOS JA SE ENCONTRAM EM LIBERDADE PROVI SORIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANCA CONCEDIDA PELA JUIZA PLANTONIS TA E QUE NAO SERA NECESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODI A, DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ C OMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO J

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS 49 E SEGUINTES) RESTA PREJUD ICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11 719/08 RE PARACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTO S PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOU

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 NR. PROTOCOLO : 190265-68.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 694 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ANTENOR DE AMORIM NOGUEIRA DESPACHO : AUTOS SOB N 201501902657 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERI AL, A FIM DE DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS FALTANTES AS FLS. 26, NO PRAZ O DE 60 (SESSENTA) DIAS

Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 COMO FAVORAVEIS, POIS A INSTRUCAO PROCESSUAL NAO REVELOU PARAMETR OS SUFICIENTES PARA ANALISE; MOTIVOS: SE CONSTITUIU PELO DESEJO D E OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTA NCIAS: NORMAIS, SEM RELEVANCIA A SER CONSIDERADA; CONSEQUENCIAS: NAO ULTRAPASSARAM AS ELEMENTARES DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO D

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 56280-03.2015.8.09.0175 : 201 : ACAO PENAL : FRANCISCO DELMIRO DE LIMA ANDRESSA GOMES DE BARROS VITIMA : WALDIVINO ROSARIO DA SILVA DESPACHO : SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NO S TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/ 08), DESIGNO O DIA 22/09/2015, AS 14:00 HORAS, PARA

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. TAMBEM APOS A R ES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTE NCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ART. 15, INC. III, DA CONSTITUICAO FE DERAL, C/C ART. 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLEN DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. APOS O TRANS

Seção II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 A PRODUCAO DE EFEITOS DO FATO NOVO, NA EXECUCAO PENAL, ANTES DO T RANSITO EM JULGADO, E QUESTAO COM REPERCUSSAO GERAL NO STF, (RE 7 76.823). ASSIM, FORCOSO E CONCLUIR QUE HA DUVIDA NA INTERPRETACAO DO DISPOSITIVO LEGAL QUE AUTORIZA A REGRESSAO, DE MODO QUE, CONS IDERANDO O PRINCIPIO DO FAVOR REI, A DUVIDA DEVE BENEFICIAR O APE NADO, MANTENDO-O NO REGIME EM QUE SE ENCONTRA

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 FORAM ABORDADOS E CONFIRMARAM TER PARTICIPADO DO ROUBO. LEVADOS PARA A DELEGACIA, A VITIMA RECONHECEU UM DOS IMPUTADOS COMO AUTOR DO CRIME. SENDO ASSIM, NAO SE PODE DEIXAR DE LEVAR EM CONSIDERAC AO OS MEIOS DE EXECUCAO E, POR CONSEQUENCIA, A GRAVIDADE DA CONDU TA. A SITUACAO DESCRITA RECLAMA UMA PROVIDENCIA IMEDIATA DO PODER JUDICIARIO, SOB PENA DE SER POR EM RISCO ATE

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO FRANCISCO BELMIRO DE LIMA EM 03 (TRES ANOS) DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) M ESES, COM FULCRO NO ART. 65, INC. III, D (CONFISSAO ESPONTANEA), RESULTANDO EM UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 0