Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 ADORES DA PRISAO PREVENTIVA, QUAIS SEJAM, A PROVA DA MATERIALIDAD E E A EXISTENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA, CONSUBSTANCIADAS NO TERM O DE EXIBICAO E APREENSAO COLIGIDO A LAUDA 19 E NAS DECLARACOES P RESTADAS PELOS AGENTES POLICIAIS E PELA VITIMA APONTANDO OS AUTUA DOS COMO AUTORES DO CRIME MENCIONADO SUPRA (FUMUS COMMISSI DELICT I). 33.NESSE SENTIDO, A GUISA DE PARADIGM

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 CUNSTANCIAS DO DELITO NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM A RE, JA QUE IN ERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS FORAM DANOSAS, UMA VEZ QUE OS BENS SUBTRAIDOS FORAM DANIFICADA, NAO POD ENDO MAIS SER COMERCIALIZADOS; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. ASSIM, A TENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59

Seção II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 CIPLINAR AS FLS. 77/78 RELATIVO A FUGA DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO DATADA DE 16.03.2016. O APENADO APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICATIVA PARA A FUGA/FALTA GRAVE: QUE ESTAVA COM S AUDADE DA ESPOSA E DA FILHA. APOS, O MINISTERIO PUBLICO, MANIFEST OU-SE NOS SEGUINTES TERMOS : MM JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO MANIF ESTA PELA HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE E E FAVOR

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 NCA. IMPERA EM MATERIA PENAL O PRINCIPIO DA VERDADE REAL, PORQUE E ESTA QUE O PROCESSO PENAL VISA ALCANCAR, UMA VEZ QUE, NAO SENDO POSSIVEL IDENTIFICA-LA E RECONHECE-LA SEGURAMENTE FORCOSA A ABSO LVICAO DO ACUSADO MESMO EM ACATO AO POSTULADO DO IN DUBIO PRO REU . O SEMIANALFABETISMO DO DENUNCIADO SEM SOMBRAS DE DUVIDA FOI UM DOS MOTIVOS QUE O LEVARAM A COMETER O ILICIT

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 USADO O AUTOR DA INFRACAO, EMBORA NAO HAJA CERTEZA DISSO. NO ENTA NTO, ELES DEVEM SER SUFICIENTES PARA TRANQUILIZAR A CONSCIENCIA D O JUIZ (ITALICOS DESTA MAGISTRADA). 14.NA MESMA ESTEIRA, CONVEM O BTEMPERAR, SEGUNDO O ESCOLIO DE LUIZ FLAVIO GOMES, QUE O PRINCIPI O DA PRESUNCAO DE INOCENCIA NAO CONSTITUI CAUSA IMPEDITIVA DA DEC RETACAO DA PRISAO OU OUTRAS MEDIDAS CAUTE

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 ORTAMENTOS, BEM ASSIM O ROUBO LHE TROUXE VARIOS CONTRATEMPOS, VEZ QUE OS ACUSADOS FORAM MULTADOS POR DUAS VEZES POR EXCESSO DE VEL OCIDADE E A VITIMA TEVE QUE RECORRER DAS MULTAS POR DUAS VEZES, N A AGETOP E AMT, PERDENDO DOIS DIAS DE TRABALHO POR ISSO; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA C ONDUTA DELITUOSA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISAD

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 RRER DAS MULTAS POR DUAS VEZES, NA AGETOP E AMT, PERDENDO DOIS DI AS DE TRABALHO POR ISSO; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHU M REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. DIANTE DO EXPO STO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP., FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO DIMAR RODRIGUES SAN TANA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. ADENTRA