Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 691 1096 de 2010, HELENA MARIA ANDRADE, Escrevente-Chefe, subscrevo. - ADV: ALICE MARIA BORGHI MARCONDES SAMPAIO (OAB 52506/SP) Processo 001.08.113036-3 - Execução de Alimentos - Alimentos - S. R. B. A. e outro - J. S. F. V. - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que para o regular andamento dos autos necessário se faz a publica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 718 777 entidade a realizar o pagamento, relativo à fase de execução, e, no caso de recurso pendente, que ainda não houve trânsito em julgado, ou a data da concordância das partes com o valor solicitado decurso do prazo para oposição de embargos à execução) e, diretamente, encaminhá-lo (Rua Pamplona, 227, 14º andar, Bela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2873 1854 a base de cálculo do ITBI é o valor da arrematação, que corresponde ao valor de aquisição (valor venal art. 38 do CTN). Uma vez que o conteúdo dos institutos do Direito Tributário é determinado pelas normas de Direito Privado (arts. 109 e 110 do CTN), tem-se que o fato gerador do ITBI (art. 114 do CTN) é a tran

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2895 786 dos Santos - Apelante: Ramiro Teixeira Dias - Apelado: Amil Assistencia Medica Internacional LTDA - Vistos. Consta que o patrono da autora, inconformado com a sentença, interpôs recurso de apelação, sem o recolhimento do preparo, alegando que faz jus à concessão do pedido de justiça gratuita, pleiteado em sede de recurso.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 298 AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0076151-37.2019.8.26.0100 (processo principal 0112089-79.2008.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Jose Antonio Barone - - Ismar Aparecida da Silva Barone - ‘BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls.1 e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1552 Administração que comprova os motivos do indeferimento, sem contraprova por parte do autor. Laudo pericial judicial que atesta a capacidade do autor para o trabalho, nos períodos referidos. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido. (Apelação nº 1011467-09.2014.8.26.0053, Relator Aroldo Viotti, j. 03.05.201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 3615 deixo de designar a audiência de conciliação do artigo 334 do CPC, sem prejuízo da oportuna solução consensual do conflito. Int. - ADV: ERIKA CAVALCANTE GAMA (OAB 192576/SP) Processo 1008803-87.2021.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3715 do exequente, pelo prazo de trinta dias, após o qual será inutilizada. Ciência, outrossim, de que a resposta da pesquisa de declaração de bens da pessoa jurídica, referente aos anos de 2015 e 2016 foi negativa. - ADV: WANDERLEY LOURA GUEDES (OAB 84785/RJ), DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), GUSTAVO PINHEIRO GU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2641 1330 plenamente reversível, pois se for julgada improcedente a demanda, todos os instrumentos para a cobrança do tributo e de seus acréscimos poderão ser retomados pelo Fisco diante de contribuinte de presumida solvabilidade. Do exposto, defiro a liminar para para suspender a exigibilidade do IPVA, relativamente às 40 CD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2151 2743 de ilegalidade no processo licitatório, na modalidade tomada de preços, realizado entre a Prefeitura Municipal de Ubatuba, na pessoa do ex-prefeito, e a empresa Massaguaçu Sociedade Anônima (única empresa que apresentou proposta), objetivando a aquisição parcelada de 15.000 m3 de pedrisco. Isto porque, e