Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2394 164 nesse ponto. Passa-se, assim, à análise do pedido relacionado ao reconhecimento do excesso de prazo. 4.Quanto ao pedido relacionado ao reconhecimento do excesso de prazo, sabe-se que a sua verificação não deve ser feita de forma matemática. É necessária análise, pormenorizada, do caso posto à apreciação, observando-se as peculiaridades de cada processo. 5.In casu a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3583 3959 - ADV: LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB 270022/SP), EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP), WAGNER DONEGATI (OAB 153851/SP) Processo 1002480-45.2020.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.P.S. - W.L.F. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para, nos termos do

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3005 1527 cabíveis aptas a proteger o consumidor, e, em especial, a promovente de tal forma que esta foi atingida. Ademais, tentativas de fraude no ramo da concessão de empréstimos não configuram, a meu sentir, caso fortuito ou força maior posto que, infelizmente, essas fraudes são comuns no mercado nacional. É inerente a atividade da promovida, ter a precaução de sempre busca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2654 insuficiência de recursos, a responsabilidade subsidiária do Estado de São Paulo quanto à obrigação da pagar. A atualização monetária dos valores a serem repetidos, até o trânsito em julgado, deverá ser feita mediante a aplicação dos índices da Tabela Prática de Atualização Monetária de Dé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 4052 de corrigenda dado que se afigura completa, fundamentada e clara, possuindo coerência interna e apreciando a matéria posta como um todo. A mera discordância da parte com o teor da decisão embargada não autoriza, decerto, o recebimento do presente recurso com efeitos infringentes, anoto, diante da ausência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 2410 de fazer consistente na alteração da base de cálculo dos adicionais de insalubridade, de periculosidade e de penosidade pagos à parte autora, devendo observar, a partir de 16/01/2015, o padrão de vencimentos correspondente ao Nível Básico (B1), respeitada a jornada de trabalho (J-4-, J-30 ou J-24); 2 - Condenar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 2398 Cheque - ESPOLIO DE JOÃO SPACA - Renata Cristina da Cruz Prates - Vistos. Fls. 247/292: ciente do provimento do agravo de instrumento, para conceder ao agravante a oportunidade de comprovar ser impenhorável o bem penhorado. Manifestese em 10 (dez) dias sobre a possibilidade de aproveitar as provas produzida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 202 Viação Cidade de Aracaju Ltda - - SP Transportes e Turismo S.A - - Lauro Antônio Teixeira Menezes - - Hulda Maria F. B. de Azevedo Menezes - Vistos. Antes de apreciar qualquer outro requerimento, esclareça o exequente, no prazo de cinco dias, a determinação de fls. 912/915 no tocante à citação de SP Transportes, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2439 6- Havendo pedido de esclarecimentos, venham-me conclusos (minuta) para aprecisação. Do contrário, intime-se o perito para levantar os honorários depositados, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico - MLE em seu favor. Após, se nada mais restar a apreciar, venham conclusos para sentença. 7- Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 305 de Justiça do Estado de São Paulo: “Apelação Cível LegitimidadeExecuçãoFiscal IPTU e Taxas dos exercícios de 2007 e 2009 Ação ajuizada em 15/07/2010 Compromissode venda e compra datado de 19/01/2006 ,nãoregistradoem Cartório Legitimidadead causam do executado para figurar no polo passivo daexecu