Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 242 termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso termo circunstanciado que, na tarde de 22/01/2019, na Avenida Ampelio Gazeta, 1 - Jardim Dona Maria Zenha, nesta cidade, o denunciado guardava e trazia consi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2777 3153 MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MEHD MAMED SULEIMAN NETO (OAB 370981/SP) Processo 1000270-86.2019.8.26.0698 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001054-79.2017.8.26.0430 - Vara Única de Paulo de Faria) - Francisco Carlos Lima de Souza - Vistos etc. 1) Confira o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2200 961 Precatório nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias.3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1319 cientes e advertidas de que deverão comunicar ao Juízo as mudanças de seus endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 8. No tocante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1067 título de ITBI. Inicialmente, ressalto que o § 3 do artigo 485 do Código de Processo Civil, autoriza o juiz a conhecer de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição e enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, matéria relativa às condições da ação. É caso de extinção do processo sem julgamento do m�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1986 2216 Cite(m)-se, por carta, o(a)(s) ré(u)(s), para responder(em), no prazo 15 (quinze) dias. Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 285, segunda parte, c/c o artigo 319 ambos do CPC). Anote-se que, no prazo de resposta, o(a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1677 1170 limites de competência deste JEC Central da Capital. Ora, não há qualquer autorização legal para o ajuizamento da demanda da espécie no juízo de eleição do consumidor, ou seu patrono, matéria a ser conhecida de ofício no rito eleito, razão pela qual a pronta extinção do feito se impõe. Ante o exposto, JULGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1695 2067 - Vistos. Para audiência de conciliação, designo o dia 20/10/2014 às 15:20h, sendo obrigatório o comparecimento das partes que, na hipótese de transigirem, poderão estar representados por prepostos. O advogado do(a) requerente providenciará o comparecimento de seu constituinte, independentemente de in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1576 2093 não promoveu, como lhe era possível, o registro da penhora no CRI, de forma que pretende ver o bem que adquiriu livre da constrição judicial promovida. Juntaram documentos em fls. 124/183. Recebidos os embargos de terceiro, foi suspenso o andamento do processo principal (fls. 184). O Embargado ofereceu contestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 3364 na Lei nº 9.656/98 enseja a conclusão lógica de que a referida notificação se dê por meio documental, e exista inequívoca demonstração de que o teor do documento tenha chegado ao conhecimento do consumidor, sob pena de não cumprimento do requisito legal. Segundo porque, aplicando-se a teoria da funç�