193 resultados encontrados para francisco de paiva fanucci - data: 04/12/2024
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Processos encontrados
MARIA PAULA, diante da não configuração do elemento subjetivo quanto à participação nas fraudes relacionadas ao financiamento da aquisição das cotas da Central Marília de Notícias, da Editora Diário Correio de Marília, da Rádio Dirceu de Marília (antiga Rádio Cidade de Marília) e da Rádio Diário FM de Marília (antiga Rádio Tangará de Marília FM Ltda). Dentro desse cenário, não remanesce qualquer interesse a ser resguardado por esta via, eis que a paciente não foi formalm
00007 HABEAS CORPUS Nº 0022939-90.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.022939-2/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO LEANDRO AGUIAR PICCINO OSVALDO DE OLIVEIRA NETO reu/ré preso(a) SP162464 LEANDRO AGUIAR PICCINO JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP ALFREDO LUIS BUSO ANTONIO CELIO GOMES GOMES DE ANDRADE ARTUR ANISIO DOS SANTOS EDUARDO DOS SANTOS FRANCISCO DE PAIVA
1. Paciente processado e condenado a 4 anos de reclusão e multa pela prática de crime de tráfico internacional de entorpecentes. Prisão preventiva decretada por 90 dias, nos termos do art. 69 da Lei n° 6.815/80. 2. Legalidade da prisão cautelar para assegurar a execução do procedimento de expulsão do paciente, natural de Portugal, determinada por autoridade competente. 3. Demonstrada a intenção do paciente em sair do país. 4. Ordem denegada. (Habeas Corpus 16.504, Proc. nº 2004.03.0
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001695-74.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo IMPETRANTE: DANIEL SIQUEIRA GOMES Advogado do(a) IMPETRANTE: ANACAN JOSE RODRIGUES DA SILVA - SP82229 IMPETRADO: GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, UNIAO FEDERAL Vistos. Ciência às partes da baixa dos Autos. Notifique-se a Autoridade Coatora do(a) v. acordão/decisão proferido(a). Após, remetam-se os presentes Autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuiçã
RELATOR IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA SP143220 MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LIMEIRA >43ª SSJ> SP Ministerio Publico Federal ALESSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA 00109578520134036143 1 Vr LIMEIRA/SP EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA A ADVOGADO. ART. 265 DO CPP. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. O fato de a impetrante não ter comparecido à audiência de instrução
PROCESSO 2018.61.10.002173-0 ApCrim 79271 VOL: 2 N.Único: 0002173-48.2018.4.03.6110 APTE : MARCELO FRANCISCO DA SILVA APTE : VITOR FRANCISCO DA SILVA APTE : JEFFERSON YOSHIO KANO ADV : SP132756 SALMEN CARLOS ZAUHY APDO(A) : Justica Publica RELATOR : DES.FED. NINO TOLDO / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA PROCESSO 2018.61.12.002602-2 ApCrim 81720 VOL: 2 N.Único: 0002602-09.2018.4.03.6112 APTE : Justica Publica APDO(A) : EDMAR MEIRELES APDO(A) : FERNANDO ZANETI BETE ADV : SP167522 EVANIA VOLTARELLI (Int.Pe
RELATOR IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA SP143220 MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LIMEIRA >43ª SSJ> SP Ministerio Publico Federal ALESSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA 00109578520134036143 1 Vr LIMEIRA/SP EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA A ADVOGADO. ART. 265 DO CPP. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. O fato de a impetrante não ter comparecido à audiência de instrução
Vistos. Dê-se ciência ao (a) Autor(a) do desarquivamento dos autos. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.Intimem-se. 0003122-02.2014.403.6114 - CLAUDETE TEIXEIRA LIMA(SP206941 - EDIMAR HIDALGO RUIZ) X GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGENCIA SAO BERNARDO DO CAMPO-SP Vistos. Ciência às partes da baixa dos Autos. Notifique-se a Autoridade Coatora do(a) v. acordão/decisão proferido(a). Após, remetam-se os presentes Autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição, observadas as f
(cinquenta e cinco) vezes, em continuidade delitiva. Logo, não há contradição entre os fundamentos dos votos e as respectivas conclusões, no sentido de que, tendo o MPF denunciado o embargante pela prática desse delito em continuidade delitiva e, posteriormente pugnado por sua condenação em apelação, ante sua absolvição pelo juízo a quo, o fez nos termos da denúncia. 4. É patente, portanto, que estes novos embargos de declaração tratam do inconformismo da defesa quanto à motiva
Desembargador Federal 00049 HABEAS CORPUS Nº 0023138-15.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.023138-6/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) INVESTIGADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO PIERPAOLO CRUZ BOTTINI IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO TIAGO SOUSA ROCHA ALFREDO LUIS BUSO reu/ré preso(a) SP298126 CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP ANTONIO CEL