Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1322 infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma do decisum, é imperativa a interposição do recurso adequado. Em que pese os argumento da parte requerida sobre a pouca diferença do valor recolhido para aquele que era correto, baseando-se no preceito da segurança jurídica, m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 3060 do dinheiro - Elza Barbosa do Nascimento Ferronato - Paulo Cesar do Nascimento dos Santos - Vistos. 1 A concessão da gratuidade de justiça e possibilidade de diferimento de custas são medidas excepcionais, que não podem ser banalizadas. A presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza, por sua

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3330 1553 ADV: VITOR LIMA PINTO (OAB 178981/RJ) - Processo 0204518-92.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERIDO: Inversion Finanças Ltda - Por isso, com base nos fundamentos acima expostos, RESOLVO O PROCESSO sem a apreciação do mérito, nos termos do art. 98, I, da CRFB/88 c/c art. 485,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3573 3638 partes tenham interesse na produção de prova oral (oitiva de testemunha), deverão apresentar o respectivo rol, para posterior designação de audiência de instrução e julgamento. 4-Caso qualquer das partes não esteja assistida por advogado, poderá comparecer no cartório do juizado para apresentação de sua manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 548 no artigo 48 da Lei n. 9.099/95,REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) Processo 0004022-60.2022.8.26.0510 (processo principal 1003682-70.2020.8.26.0510) - Cumprimento de sentença Transporte Terrestre - Silvana Aparecida dos Santos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 3152 inicial. Em seguida, os autos deverão voltar conclusos para prolação de sentença. A insistência na produção de prova oral deverá ser devidamente justificada, sob pena de preclusão da prova, nos termos do artigo 33 da Lei nº. 9.099/95. Cite-se/Int. ADV: LUIZ ANTONIO PEREIRA MENNOCCHI (OAB 24600/SP) Processo 10

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2666 de Arruda Campos Neto - AVISO DE CARTÓRIO Para homologação do acordo: a) regularize-se a representação processual da parte ré (falta procuração). b) falta assinatura da parte autora e/ou sua advogada. Prazo: cinco dias. - ADV: PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA (OAB 156383/SP) Processo 1060512-28.2020.8.26.0002 - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3420 487 Brito Garcia - Caianê Alcantara Benvenuti - - Condomínio Residencial Parque Rainha Elizabeth - Vistos Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de abril de 2022, às 14 horas e 30 minutos. Providencie-se o necessário, consignandose que a parte poderá trazer até 3 (três) testemunhas p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 3464 patrono da corré V. J. dos Anjos Viagens não foi intimado da r. Decisão de fls.123, remeto o ato para nova publicação: “ Vistos. 1 Ante o teor da certidão de fls. 122, verifico que a corré Transporte apresentou contestação intempestiva. Por isso, decreto sua revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 2377 provas trazidas junto à exordial, de modo que mantenho a gratuidade concedida. Não acolho, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu. É pacífico no STJ o entendimento de que o proprietário do veículo responde solidariamente com o condutor pelos danos causados a terceiro com seu veículo. E tal