Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2635 436 no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 2499 da Assistência Judiciária Gratuita concedido à impugnada. Cumpre a ela promover o recolhimento das custas processuais e, ante o que figura na sentença, pagar os honorários sucumbenciais. Intimem-se. - ADV: FREDERICO CUSTODIO DAVID DOS SANTOS (OAB 288241/SP), RAIMUNDO NONATO MENDES SILVA (OAB 109831/SP) Processo 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1112 414 DE VISTA O ASPECTO PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO AO ABRIGO DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE FORMA PARCIAL . Por outro lado, a responsabilidade independe da incidência, ou não ao caso, das normas do Código de Defesa do Consumidor, em que pese possa a autora ser considerad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1127 121 artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Como corolário, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em Cartório, por 30 dias, eventual retirada de documentos pela parte interessada e, após, procedidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3555 492 ativo da demanda. II) - Quanto a alimentos, tendo por premissa a boa-fé que há de nortear o aforamento de demandas judiciais, presume-se a inexistência de anterior estipulação judicial de alimentos e, nessa linha, na forma ofertada, arbitro os provisórios em favor do filho menor em R$ 700,00, com pagament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 351 Processo 1006705-97.2015.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lucia Anunciata Quartaroli Arnosti - Banco do Brasil S/A - Vista ao executado, nos termos de fls. 276, no prazo legal. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 22649

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 826 coisa julgada a inclusão, em fase de liquidação, de qualquer valor a esse título, até porque, os juros remuneratórios não se enquadram na categoria de juros legais a que se refere o artigo 293 do CPC/73, uma vez que os juros remuneratórios não são juros legais, mas contratuais. Referido entendimento consolidado do STJ ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 499 Ofício Eletrônico da ARISP, com o pagamento das devidas custas, por se cuidar de prestação de serviços : a requisição direta do juízo apenas se dá quando o credor for beneficiário da gratuidade processual, ou quando houver interesse indisponível a exigir atuação de ofício do juízo ( Parecer 123

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decisão que enseje a oposição dos presentes embargos de declaração. IV. Um estudo mais recente das decisões proferidas pelas Cortes Superiores tidas como paradigmas para o julgamento dessa matéria demonstrou que a orientação jurisprudencial foi alterada no decurso do tempo. Atualmente, admite-se a incidência dos juros moratórios até o transito em julgado dos embargos ou, na ausência destes, da decisão que homologa os cálculos. V. O acórdão foi omisso acerca da alteração da jur

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 1689 PROCEDIMENTO COMUM 0007545-49.2013.403.6143 - DEBURRLINE IND E COM LTDA(SP308113 - ANDERSON RODRIGO ESTEVES E SP104637 - VITOR MEIRELLES) X AF MENDES COM DE ALIMENTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY E SP100172 - JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR) Tendo decorrido in albis o prazo para manifestação em réplica, em relação à contestação apresentada, especifiquem a autora e a ré Caixa Econômica Federal sobre as provas que pretendem produzir, justif