Poder Executivo ● 01/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Ano XCIX Ć NÀ 209 - 3 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paláci

Poder Executivo ● 12/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 4122 - PROMOVER ao posto de TENENTE CORONEL PM, pelo critério de PROMOÇÃO REQUERIDA, de acordo com os artigos 13 e 45 da Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, o MAJOR QOA JANILSON DE SOUZA SOARES, matrícula nº 930473-8, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022. Nº 4123 - PROMOVER ao posto de TENENTE CORONEL PM, pelo critério de PROMOÇÃO REQUERIDA, de acordo com os artigos 1

Poder Executivo ● 17/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 93 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 1787 - Designar ADELNEI DE LIMA CAVALCANTI FELIX, matrícula nº 368.068-1, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente da Superintendência de Modernização Governamental, da referida Secretaria, no período de 11 de abril a 10 de maio de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares. Nº 1788 - Designar TATIANA BRENDA CHIANCA AQUINO DE CARNEIRO, matrícula