Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 276 e CVM, defiro a expedição de ofício para pesquisa de bens e valores penhoráveis da executada D’ Silva Armarinho e Serviço Automotivo Ltda. Me (CNPJ/MF n.° 10.879.926/0001-52) apenas à primeira entidade supracitada (SUSEP), nos termos do Comunicado CG nº 148/2019 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 177 Defesa do Consumidor, bem como inexistência do dever de reembolso. Pleiteia a improcedência da ação (fls. 103/120). Com a resposta vieram documentos (fls. 121/207). A ré informou a não concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto e juntou documentos (fls. 210/211 e 212/223). As autoras apresentaram réplica e

Diário da Justiça ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO dias para impugnação decorrerá do exaurimento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e, especialmente, de nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Decorrido o prazo alhures sem comprovação do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, apresente, a parte exequente, planilha de débito (incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indican