Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região SAO LUIS, 12 de Abril de 2018 1490 pudesse suprir a omissão - falta de deliberação quanto ao 1º reclamado. PAULO SERGIO MONT ALVERNE FROTA Com efeito, não há razão para o prosseguimento do processo, eis Juiz do Trabalho Titular que o acordo não foi homologado e por isso não tem força executiva Decisão e a sentença nada dispôs acerca da responsabilidade do 1

Judiciário ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1958/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 54 MELO ROSA e NYLANY MEDEIROS SILVA, cujos depoimentos decisão. estão acostados na ata de audiência do id f8764de. Custas, pela reclamante, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre Sem mais provas, foi encerrada a instrução processual. R$ 1.000,00, dispensadas. Razões finais remissivas, com apresentação de memoriais Intimações necessárias. complementares, de

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 1008 inteligência do §3º do art. 879 da CLT. COSTA, para tomar ciência do documento de #id:c5cd778, e Feita essa ponderação e à vista do dever de cooperação dos para informar uma conta para que seja cumprido o despacho sujeitos do processo (art. 6º, CPC) e da liberdade do juízo na anterior. condução do processo (art. 765, CLT), determino que a liquidação

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 1318 a sua imagem perante os colegas de profissão, afetados por Quanto ao índice de correção monetária, deverão ser obedecidos conduta dolosa e cuja reparação jamais foi tentada pela empresa. os parâmetros adotados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal Por outro lado, deve ser lavado em conta que, segundo (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 8

Judiciário ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1655/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 ADVOGADO arts. 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, a teor do art. 2º, §3º, da LICC, extirpando, assim, da legislação trabalhista, as disposições legais ADVOGADO ADVOGADO que tratavam da assistência judiciária gratuita no âmbito da Justiça do Trabalho. ADVOGADO Dessa forma, passou a ser aplicável à espécie somente o disposto RECORRIDO na Lei nº 1.060/50, que não r

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 TADOS, AO PODER PUBLICO FOI IMPOSTO O DEVER DE IMPLEMENTAR POLITI CAS DE PROTECAO AMBIENTAL, SENDO-LHE CONFERIDA A FUNCAO DE GESTOR E ADMINISTRADOR DOS BENS AMBIENTAIS QUE CONSTITUEM UM PATRIMONIO PUBLICO A SER RESGUARDADO E ASSEGURADO. COMPULSANDO OS AUTOS, NO TADAMENTE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, VERIFICA-SE QUE O MUNICIPIO DE GOIANIA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8743 empregador, pois o artigo 502 da CLT exige a extinção da empresa, mantidos? Não trouxe a requerida tais respostas, ou seja, não o que não ocorreu. Acrescenta que a própria ré inseriu no TRCT demonstrou a razão pela qual houve, hipoteticamente, necessidade informação alusiva à dispensa sem justa causa, como causa de de se dispensar a requerente. afastament

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região circulação, o que impõe a permanência de empregados em seus 5364 Relatados, decide-se. quadros, daí a necessidade de se provar por que a autora, especificamente, foi dispensada, ônus que lhe pertencia, nos termos Razão assiste à parte autora, na medida em que o afastamento do artigo 818, inciso II da CLT, e do qual, por nenhum meio de social e a paralisação temp

Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 1534 requisito imposto pelo §3º, do art. 790, da CLT. Concedo o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Por conseguinte, defiro para a reclamante a gratuidade de justiça. Custas processuais, à cargo da primeira reclamada, no importe de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. R$ 100,00, à vista do valor arbitrado da condenação de R$ Trata-se de ação protocolada

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5367 prova, desvencilhou-se nestes autos. legitimam o citado desconto salarial. É dizer, considerando-se o dever legal de se manter 30% da frota Com efeito, a Lei 14.020/2020, ao dispor sobre as medidas cabíveis circulante pela demandada, por que a demandante, especificamente para manutenção do emprego e da renda, estabeleceu “o ela, foi dispensada sob alegação d