Seção II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 96 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ACRESCENTE-SE AIND A QUE, CASO O ACUSADO NAO TENHA ADVOGADO CONSTITUIDO, NEM CONDICO ES PARA FAZE-LO, DEVERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPA RECER EM JUIZO COMUNICANDO TAL FATO, SOB PENA DE APLICACAO DO ART IGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, DE SUSPENSAO DO CUR SO PROCESSUAL, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICI

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 ROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTR ADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ASSIM, RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE FAZ PRESENTE NENHUMA DAS HIPOTESES ENS EJADORAS DE REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFE RIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PRINCIPALMENTE DIANTE

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 O QUE, CASO QUEIRA, A INSTITUICAO VITIMA PODERA POSTULAR, NO JUIZ O CIVEL, A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS PORVENTURA SOFR IDOS. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTE NCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACA

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 NR. PROTOCOLO : 106191-76.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1855 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR VITIMA : WILMAR PAIS LEMES DE FREITAS DESPACHO : AUTOS N. 2018.0106.1917 ACUSADO: JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR DESP ACHO TENDO EM VISTA QUE JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR NAO FOI LOCAL IZADO NOS ENDERECOS INFORMADOS NOS AUTOS, CONFORME SE INFERE DAS CERTIDOE

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 TINTA A PUNIBILIDADE DO REU, ATINGINDO A PRETENSAO PUNITIVA DO ES TADO, NAO MAIS SUBSISTE RAZAO PARA A FIANCA, CUJO VALOR SERA INTE GRALMENTE DEVOLVIDO AO REU. CASO SE TRATE DE EXTINCAO DE PUNIBILI DADE, ENVOLVENDO A PRETENSAO EXECUTORIA (...). (CODIGO DE PROCESS O PENAL COMENTADO, ED. REV. DOS TRIBUNAIS, PG. 335) NO CASO SOB A NALISE, VERIFICADO O PAGAMENTO DAS FIANCAS

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 L. 89 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE REALIZE CONS ULTAS NO SIEL, BEM COMO GOIASPEN VISANDO ENCONTRAR ENDERECO ATUAL IZADO DO REFERIDO ACUSADO. CASO RESULTEM FRUSTRADAS AS CONSULTAS SUPRAMENCIONADAS, DETERMINO A CITACAO VIA EDITAL (PRAZO DE 15 DIA S) DE RONALDO LUIZ MOREIRA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESP ONDER A ACUSACAO DE FORMA ESCRITA, POR INTER

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 VITIMA : MARCELO PINHEIRO TABOSA DIEGO CORDEIRO BRITO DESPACHO : AUTOS N. 2018.0131.9531 ACUSADA: GERUSA APARECIDA ALVES DA COSTA DESPACHO TENDO EM VISTA QUE GERUSA APARECIDA ALVES DA COSTA NAO F OI LOCALIZADA NOS ENDERECOS INFORMADOS NOS AUTOS, CONFORME SE INF ERE DAS CERTIDOES DE FLS. 56, 59, 85, 88, 91, 96, 98, 105, 107, 1 09, 111, 115, 118, 121, 124, 127, 130, 133,

Seção II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 O DE ATOS PROCESSUAIS, DE TEMPO, DE TRABALHO HUMANO ETC., SE, ANT ECIPADAMENTE JA SE PODE ANTEVER QUE NAO HAVERA RESULTADO ALGUM? ( CURSO DE PROCESSO PENAL, 2013, P. 170). GUILHERME SOUZA NUCCI, DO UTRINADOR DE ESCOL, PONDERA: LEVANDO-SE EM CONTA OS REQUISITOS PE SSOAIS DO AGENTE E TAMBEM AS CIRCUNSTANCIAS COMPONENTES DA INFRAC AO PENAL, TEM O JUIZ, POR SUA EXPERIENCIA

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 A DESPACHO TENDO EM VISTA QUE CRISTIANO ALVES DA SILVA OLIVEIRA N AO FOI LOCALIZADO NOS ENDERECOS INFORMADOS NOS AUTOS, CONFORME SE INFERE DAS CERTIDOES DE FLS. 96 E 99, DEFIRO O REQUERIMENTO MINI STERIAL DE FL. 100 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE REALIZE CONSULTAS NO SIEL, BEM COMO GOIASPEN VISANDO ENCONTRAR E NDERECO ATUALIZADO DO REFERIDO ACUSADO. CASO