TJGO 12/04/2019 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019
Publicação: segunda-feira, 15/04/2019
VITIMA
: MARCELO PINHEIRO TABOSA
DIEGO CORDEIRO BRITO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2018.0131.9531 ACUSADA: GERUSA APARECIDA ALVES DA COSTA
DESPACHO TENDO EM VISTA QUE GERUSA APARECIDA ALVES DA COSTA NAO F
OI LOCALIZADA NOS ENDERECOS INFORMADOS NOS AUTOS, CONFORME SE INF
ERE DAS CERTIDOES DE FLS. 56, 59, 85, 88, 91, 96, 98, 105, 107, 1
09, 111, 115, 118, 121, 124, 127, 130, 133, 135, DEFIRO O REQUERI
MENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A ES
CRIVANIA QUE REALIZE CONSULTAS NO SIEL, BEM COMO GOIASPEN VISANDO
ENCONTRAR ENDERECO ATUALIZADO DA REFERIDA ACUSADA. CASO RESULTEM
FRUSTRADAS AS CONSULTAS SUPRAMENCIONADAS, DETERMINO A CITACAO VI
A EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) DE GERUSA APARECIDA ALVES DA COSTA, P
ARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO DE FORMA ESC
RITA, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO HABILITADO. ANOTE-SE NO EDITAL Q
UE, NA RESPOSTA, PODERAO SER ARGUIDAS PRELIMINARES E ALEGADO TUDO
O QUE INTERESSAR A DEFESA, OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES
, ESPECIFICADAS AS PROVAS PRETENDIDAS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E RE
QUERIDAS INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 39
6 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ACRESCENTE-SE AINDA
QUE, CASO A ACUSADA NAO TENHA ADVOGADO(A) CONSTITUIDO(A), NEM CO
NDICOES PARA FAZE-LO, DEVERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
COMPARECER EM JUIZO COMUNICANDO TAL FATO, SOB PENA DE APLICACAO D
O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, DE SUSPENSAO D
O CURSO PROCESSUAL, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL E AINDA DE DE
CRETACAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA, CASO ESTEJAM PRESENTES OS REQU
ISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRASE, E, APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. GOIAN
IA, 09 DE ABRIL DE 2019. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 6 VA
RA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO
NR. PROTOCOLO
:
45056-29.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 278
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: DANIEL DE PAULA JULIANO
INDICIADO
: LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) AUTOS N 2019.0045.0563 SALA DE AUDIENCIAS DA 6 V
ARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DE GOIANIA DATA: 10/04/2019 P
RESENTES: JUIZA DE DIREITO: DRA. PLACIDINA PIRES PROMOTOR DE JUST
ICA: DR. MOZART BRUM SILVA DEFENSOR(A): DR. MARCELO SILVA PENNA (
DEFENSOR PUBLICO) PESSOA(S) APRESENTADA(S): 1) LUIZ CARLOS DA SIL
VA SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, VENDEDOR, NASCIDO AOS 14/12/1985,
NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE ROMANA CANDIDA DA SILVA MOTA, RES
IDENTE NA RUA 06, QD. K, LT. 16, MERCEARIA MORGANA, SETOR LESTE U
NIVERSITARIO, NESTA CAPITAL. TELEFONE: (62) 98542-3954 (ESPOSA, A
NA LUCIA). INCIDENCIA PENAL: ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO
II, AMBOS DO CODIGO PENAL. ABERTA A AUDIENCIA, A MM JUIZA CIENTI
FICOU O(S) CUSTODIADO(S) SOBRE AS FINALIDADES DA AUDIENCIA DE CUS
TODIA E DETERMINOU A RETIRADA DE SUAS ALGEMAS. NA OPORTUNIDADE, F
OI FRANQUEADO AO(S) CONDUZIDO(S) A GARANTIA DE SE ENTREVISTAR(EM)
COM SEU(S) DEFENSOR(ES) PRESENTE(S) NESTA SOLENIDADE, SENDO CIEN
TIFICADO(S) DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMANECER(EM) EM SILENC
IO. NOS TERMOS DA RESOLUCAO N. 213/2015 DO CONSELHO NACIONAL DE J
USTICA, A MM. JUIZA FORMULOU AO(S) CUSTODIADO(S) AS SEGUINTES PER
GUNTAS: SE SOFREU(RAM) AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA(AS) PRISAO(S
OES), RESPONDEU(RAM): NAO, SUA PRISAO FOI TRANQUILA. SE FAZ(EM) U
SO DE DROGAS: NAO. SE TEM(TEM) ALGUM DEPENDENTE, RESPONDEU(RAM):
POSSUI UMA FILHA DE QUATRO ANOS E UM FILHO DE SEIS. SE POSSUI(EM)
ALGUMA DOENCA GRAVE, RESPONDEU(RAM): NAO. ATO CONTINUO, DADA A P
ALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ESTE REQUEREU A HOMOLOGACAO DO AUTO
DE PRISAO, PUGNANDO PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO CO
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