Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 1153 Julgamento: 13/02/2014, 2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA, Data de Publicação: 20/02/2014). EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA MORTE DO APENADO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO. LAUDO CADAVÉRICO. DOCUMENTAÇÃO HÁBIL. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO. DECISÃO CONCEDIDA COM BASE NOS ARTS. 107, INC. I, DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 62, DO CÓDIGO DE PR

Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 992 cumprido pelo agravante. 4. É cediço que é ônus da parte recorrente zelar pela fiscalizaç"o e pelo correto processamento do recurso interposto, solicitando, quando for o caso, certid"es que atestem algum equívoco perpetrado pelo Tribunal a quo. 5. Agravo regimental n"o provido.(STJ - AgRg no AREsp 1130304/PB, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/08/2018, DJe 24/08/2018). A

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2260 113 Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS I e IV, DO CP). PRETENDIDA IMPRONÚNCIA SOB A ALEGATIVA DE A

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2137 307 Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: JUSTIÇA PÚBLICA Réu: Vanessa Adelaide de Oliveira e outro EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1236 115 Serviço de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 1031381-67.2000.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Jefferson Araujo Mendes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Apelado: Luciano Araujo Mendes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2260 113 Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS I e IV, DO CP). PRETENDIDA IMPRONÚNCIA SOB A ALEGATIVA DE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1368 de autoria no delito ora imputado ao acusado. Trata-se de crime grave, envolvendo criança com apenas quatro anos de idade com quem convivia. Desse modo, depreende-se dos autos que a prisão cautelar se mostra necessária, eis que visa impedir que o acusado solto, volte a delinquir já que demonstrou não po

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 2065 que o projétil que se encontrava na vítima foi utilizado na confecção do referido laudo. Tem-se, ainda, o relato de todas as testemunhas ouvidas em juízo, confirmando que a vítima fora assassinada. Desse modo, em que pese não haver sido juntado aos autos o Laudo de Exame Necroscópico da vítima, ou certidão de óbito, a materialidade do crime em apuração resta configurada, seja pelo Laudo de

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 2495 consoante apenas suas consciências, não se exigindo que fundamentem racionalmente suas decisões, até porque não se espera que tenham conhecimento técnico especializado. Não há, portanto, apreciação técnica dos fatos e do direito. Justamente por esta peculiaridade, a fim de que o caso seja encaminhado aos jurados de modo mais claro possível, bem como para que se preserve aos acusados, a

Caderno único ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2012 Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2012 Juiz de Direito: Gilmar Tadeu Soriano Juíza de Direito Substituta: Maura de Nazareth Diretora de Secretaria: Marcilea Guimaraes Correa Cantarino Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2943-8/12 - Revogacao de Prisao - A: EZEQUIEL LOURENCO CAMPOS. Adv(s).: DF030253 - HARTMAN DA SILVA PESSOA. R