Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital No que toca à autoria, também não há dúvida de que recai na pessoa do réu, tudo com base no conjunto probatório, pelos depoimento da vítima, a qual reconheceu os acusados como autores do crime, bem como pela confissão do réu Jhonathan Frank em Juízo. Assim, a confissão do réu alinham-se às demais provas produzidas nos autos, a exemplo dos depoimentos extrajud

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 389 2692 O - Fls.: - RINALDO JOSÉ DO Ó, qualificado indiretamente a fls.75/77, foi denunciado como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal porque, no dia 06 de abril de 2.003, por volta de 04h, no interior de um bar localizado na Rua Sebastião Annunciato, nº 240, Jardim Celeste, nesta Cidade e Comarca, p

Caderno 2 - Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2785 210 SUPERVENIENTE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA APELANTE. RECURSO PREJUDICADO. 1. A apelante requer, preliminarmente, a nulidade da ação penal ante a ausência do laudo toxicológico definitivo. No mérito, pugna pela desclassificação do delito de tráfico de drogas para o delito de posse de

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 585 813 pois a relação processual se instaurou e se desenvolveu de forma válida e regular quanto aos requisitos legais, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo saneado e preparado para a sentença de mérito. No mérito, o titular desta ação penal pretende sejam os acusados condenados consoante suas alegações finais de conformidade com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 827 560 incessantes movimentos dos membros, e inquietação (sic).Conclui o perito que a ré é portadora de esquizofrenia (F20 da CID10), salientando que a avó e tia paterna padecem da mesma moléstia. Atesta que na época dos fatos, em decorrência da citada doença, a examinada estava totalmente incapaz de entender

Diário da Justiça ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 ÇÃO DA ATENUANTE DO ART. 65, III, “d”, do CP. SUPLICA PELA REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AFASTAMENTO DA PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. IMPOSSIBILIDADE. SANÇÃO DE CARÁTER CUMULATIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A confissão judicial do acusado implica no reconhecimento da atenuante do art. 65, i

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2818 1153 processo, Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art.1.010, § 1º, do CPC). ADV: MANOEL JOSE DE LIMA FILHO (OAB 37426/PE) - Processo 0000788-43.2017.8.06.0109 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉ: Patricia Maria Eduardo - Edson Sipriano da Silva - Ezequiel Sipriano da Silva - Edmar Borges do Nascimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1366 realização de investigações. Tudo o que sabiam informar dizia respeito às poucas palavras de Clodoaldo no momento da abordagem, versão esta que não coincide com a ofertada em Juízo, tampouco com aquela constante do interrogatório policial dele, no qual afirmou que teria tentado matar a vítima por divergências h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1192 localidade ocorreu 13 dias após o roubo sob análise, no dia 10 de abril de 2013 portanto (fl. 26). Dispõe o art. 155 do Código Penal: O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos

Caderno 2 - Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2953 126 Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 08/11/2016, DJe 22/11/2016). E mais, Embora seja ato de conteúdo meramente declaratório, em que o juiz apenas proclama admissível a acusação, a pronúncia deve ser suficientemente fundamentada, estando o juiz obrigado, sob pena de nulidade, a dar os motivos do seu convencimento (RESP 122.340/RJ, Rel. Ministro Eds