Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2014 2337 acusação que lhe foi feita, por escrito, no prazo de 10 dias, encaminhando-se cópias da denúncia. Deverá ficar consignado no mandado de citação que seu Defensor será intimado para a mesma finalidade. O Defensor requereu a revogação da prisão preventiva. O M.P. opinou contrariamente. A prisão em fl

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 544 96 sítio do crime e identificado como aquele que deu fuga ao executor do delito. 2. A real gravidade do crime perpetrado e as circunstâncias de seu cometimento, mediante pretensa paga e combinação de ações entre os agentes visando ao êxito do desiderato criminoso, haja vista que sua motivação adviria de suposta vingança devido à ex-amásia do paciente tê-lo traído com

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1526 II- Narra a exordial acusatória, in verbis: “[...] no dia 25/05/2011, por volta das 04:20 horas, na rua Mizael Tavares, em frente ao Centro Espírita Filomena de Miranda, bairro de Itapuã, nesta capital, o primeiro denunciado Marcos Santos Santana deflagrou tiros de arma de fogo em Adilson Oliveira Pereira, matando-o, fugindo do local do crime em um veículo p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital responsáveis pelo flagrante. 5. Além disso, há fundado risco à ordem pública. O fato de o Paciente se apresentar, no momento do flagrante, mediante o uso de documento falso, para se furtar ao cumprimento de outra ordem de prisão expedida, referente à condenação já transitada em julgado, pelo cometimento de delito da mesma natureza, em contexto, é de se frisar,

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1267 489 do crime em comento foram graves, haja vista que uma vida foi tirada causando sofrimento aos seus familiares. A vítima não contribuiu para o evento. FIXO a pena base em 21 (vinte e um) anos de reclusão. Reconheço as agravantes da reincidência prevista no art. 61, inciso I, bem como a prevista no mesmo artigo, inciso II, letra “a”, cuja apuração prepondera sobre a ate

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2822 303 DELITIVA. VEREDICTO ABSOLUTÓRIO. APELO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. NÃO PROCEDÊNCIA. EMBATE DE PROVAS EM SENTIDOS CONTRÁRIOS. CONSELHO DE SENTENÇA. PLENA LIBERDADE DE ESCOLHA. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2890 valor de R$ 26,00 por pessoa a ser citada, no prazo de 15 dias. Frisa-se que para validade da citação postal é imprescindível que o AR volte assinado pelo destinatário da carta de citação, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa de assinatura do próprio destinatário. Cientifiquem-se as Fazenda

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2115 130 declaratórios, após a publicação da sentença condenatória, utilizando como parâmetro a decisão de 1ª grau (para que a matéria fosse devolvida ao magistrado singular e ele próprio tivesse a oportunidade de corrigir o erro suscitado) ou, no máximo, ter sustentado a contradição nas razões da apelação interposta pelo recorrente (o que, como visto, não foi feito), e

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2794 390 Rodrigues e Maicon Alan Alves, mantendo-as em seu poder, restringindo-lhes a liberdade, subtraiu para si e para JOSÉ MARIA DA SILVA NETTO uma corrente, cinco aparelhos celulares e cerca de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), pertencentes às vítimas e ao caixa do estabelecimento comercial em que trabalhavam, conforme descrito no regi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 20/04/2018) No mesmo sentido já decidiu este Egrégio Tribunal de Justiça: 0609505-82.2017.8.04.0001 Apelação - Ementa: PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO. ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE. UNIDADE DE DESÍGNIOS.