Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA VEZ QUE F IXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). REDUZO A SANCAO PENAL EM 1/2, EM FUNCAO DA CAUSA DE DIMINUICAO REFERENTE A TENTATIVA, T ORNANDO A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 05 (CINCO) DIAS-MULTA, N O VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 MANDO, POR FIM, DESCONHECER O ATUAL PARADEIRO DA EX-ESPOSA. FEITA S ESSAS CONSIDERACOES, TENHO QUE NAO REMANESCEM DUVIDAS QUANTO A AUTORIA DO ROUBO EM APURACAO, NA MODALIDADE TENTADA, CONSIDERANDO QUE RESTOU DEMONSTRADO QUE A CONDUTA DELITIVA NAO SE CONSUMOU PO R RAZOES ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE E, EMBORA TENHA SIDO OPORTUN IZADO A ELE, EM LOUVOR AOS PRINCIPIOS CONSTI

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 NTINUIDADE DA PRESTACAO DOS SERVICOS NO LOCAL. AO FINAL, REQUER A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO E APRESENTA PROCURACAO E DOCUMENTOS (FLS . 56/93). O AUTOR IMPUGNOU A CONTESTACAO (FLS. 97/146) E A RE MAN IFESTOU SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (FLS. 149/160). NA AUDIE NCIA PRELIMINAR AS PARTES NAO ENTABULARAM ACORDO (FLS. 164/165). II FUNDAMENTACAO TRATA-SE DE ACAO DE DISSOLUC

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 JA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO AS ATENUANTES DA MENORI DADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZI R A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CON SIDERANDO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA REFERENTE A TENTATIVA, RE DUZO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), E TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO PREVISTO NO ARTIGO 155, 2, DO COD

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, O REU E REIN CIDENTE, PORQUANTO POSSUI UMA CONDENACAO POR FATO ANTERIOR TRANSI TADA EM JULGADO, A QUAL SERA CONSIDERADA COMO REINCIDENCIA, NA SE GUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. AS ACOES PENAIS EM ABERTO E SEN TENCA CONDENATORIA SEM INFORMACAO QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO, POR FORCA DA SUMULA 444 DO STJ, NAO SERAO CO

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 ITA EM DESFAVOR DO IMPUTADO NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE (SUMU LA 444 DO STJ). NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALI DADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO S ERAO CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNS TANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE DEL ITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NA O INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, F IXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DO 2, DO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, REFERENTE AO PEQUENO VALOR, REDUZO A REPRIMENDA DE 1/2 (METADE), PERFAZENDO O QUANTUM EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL MINORO, AINDA, DE 1/3 (UM T

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA C ONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (MECANICO), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANT E DA MENORIDADE RELATIVA, NO ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VE Z QUE JA FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUE E PROPRIO DO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO SERVIRA PARA AGRAVAR A PENA; CIRCUNSTANCIAS DO C RIME: QUALIFICAM A CONDUTA E SERAO CONSIDERADAS OPORTUNAMENTE; CO NSEQUENCIAS DO CRIME: ALEM DA PERDA DE BENS E VALORES, OS OFENDID OS DEMONSTRARAM ESTAREM TRAUMATIZADOS AO NEGAREM CONTATO COM OS A CUSADOS, TENDO, INCLUSIVE A MAE DA VITIMA JOS