Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 RATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONT RARIO TRATA-SE DE PESSOA ESCLARECIDA E COM FORMACAO ACADEMICA, SE NDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENT E CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVO RAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULG ADO (FLS. 87/88). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME:

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LENI MARIA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 294740-68.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 1375 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : PAULO JOSE DE OLIVEIRA ADV ACUS : 36569

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 A DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, HAJA VISTA QUE A E POCA DOS ACONTECIMENTOS A VITIMA PASSAVA POR MOMENTO EXTREMAMENTE DELICADO EM SUA SAUDE DEVIDO AO DIAGNOSTICO DE CANCER NA MAMA, D O QUAL O DENUNCIADO SABIA, POREM, COM EXTREMA DORMENCIA E INDIFER ENCA A DOR DA VITIMA NAO A POLPOU DE SEU IMPULSOS E A SUBMETEU A UMA SUCESSAO DE GOLPES CERTEIROS NA CABECA E D

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : RODRIGO DE SOUZA GONCALVES ADV ACUS : 39569 GO - LAURO RODRIGO CARVALHO DE SOUSA DESPACHO : 7. DO DISPOSITIVO EM FUNCAO DAS RAZOES EXPOSADAS, JULGO PARCIALME NTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, AO PASSO QUE CONDENO O ACUSADO, RODRIGO DE SOUZA GONCALVES, QUALIFICADO, PELA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ART. 28 DA LEI N. 11

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ORPUS. ESTUPRO DE VULNERAVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA . QUANTUM DE AUMENTO DA PENA PELO CRIME CONTINUADO. NUMERO DE DEL ITOS PRATICADOS. COMPROVACAO DE 5 INFRACOES. FRACAO DE 1/3. INALT ERADO O QUADRO FATICO DELIMITADO NA ORIGEM. REEXAME FATICO-PROBAT ORIO. INOCORRENCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - ESTA CORTE SU PERIOR FIRMOU A COMPREENSAO DE QUE A FRA

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 DA LEI N 11.343/06. A NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTANCIA OU DO PRODUTO SAO CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES EM RELACAO AS PREVISTAS NO ART. 59 DO CPB (ART. 42 DA LEI 11.343/06). TENDO EM VISTA TRA TAR-SE DE DELITO CONTRA A SAUDE PUBLICA, DEVEM SER AVALIADAS EM F UNCAO DA MAIOR OU MENOR NOCIVIDADE DA SUBSTANCIA ENCONTRADA E/OU EM FUNCAO DA QUANTIDADE DE TAL SUBSTANCIA. NO

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 E O ACUSADO E REINCIDENTE, POSSUINDO TRES CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO POR FATOS ANTERIORES. DESTA FEITA, UMA DELAS SERA CON SIDERADA COMO AGRAVANTE, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, O UTRA COMO MAUS ANTECEDENTES E A TERCEIRA COMO CONDUTA SOCIAL DESF AVORAVEL, NAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, O QUE LHE DESFAVORECE. AS ACOES PENAIS EM ABERTO NAO SERAO VALORADAS

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 O VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DA PENA DEFINITIVA: ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SOMATORIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS AO ACUSADO, QUAIS SEJAM, 08 (O ITO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO (PELO TRAFICO DE DROGAS) E 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) D

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 IDO AOS 22/2/1986, FILHO DE IVO BARBOSA DA SILVA E DE RAIMUNDA DO S SANTOS SILVA, COMO INCURSO NO ART. 129, 9, DO CP; E ABSOLVE-LO QUANTO AO CRIME DE AMECA NOS TERMOS DO ART. 386, III, DO CPP. PER SONALIZO SUA PENA, ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5, XLVI DA CONSTITU ICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PEN AL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. CULPABILID

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 IALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O ACUSADO, JONATHAS OLIVEIRA DA SILVA, QUALIFICADO, PELA PRATICA D A INFRACAO PENAL PREVISTA NO ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. 6.2. ATENTO AS DIRETRIZES DO ART. 42 DA LEI 11.343/06, E DOS ARTIGOS 6 8 E 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. 6.3. NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTANCIA OU DO PRODUTO S