Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 A REGRA ESTATUIDA PELO ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, FRE NTE A EXISTENCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA, A QUAL SE DESDOBROU NA EXISTENCIA DE 04 (QUATRO) ATOS IGUAIS A PRATICA DE QUATRO CRIMES DE FURTO QUALIFICADO, APLICO A PENA DE UM SO DOS CRIMES DE FURTO AUMENTADA NO PATAMAR DE 1/4 (UM QUARTO), NOS TERMOS DA JURISPRUD ENCIA ATUAL DO STJ, A SABER: PENAL. AGRAVO

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 O PENAL PREVISTA NO ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. ATENTO AS DIRE TRIZES DO ART. 42 DA LEI 11.343/06, E DOS ARTIGOS 68 E 59 DO CODI GO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. NATUREZA E QUANTIDADE DA SU BSTANCIA OU DO PRODUTO SAO CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES EM RELAC AO AS PREVISTAS NO ART. 59 DO CPB (ART. 42 DA LEI 11.343/06). TEN DO EM VISTA TRATAR-SE DE DELITO CONTRA A S

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 ALEM DE UMA A RMA DE FOGO, CALIBRE 22, DE USO PERMITIDO NAQUELA M ESMA OPORTUNI DADE, TAMBEM TERIA SIDO ENCONTRADA EM PODER DE LEON ARDO ALBUQUERQ UE COSTA UMA PEQUENA PORCAO DE MACONHA, O QUAL, AO SER INDAGADO, SUPOSTAMENTE CONFESSOU QUE A HAVIA ADQUIRIDO, MOME NTOS ANTES, DE LUCAS ALVES BORGES, PELA IMPORTANCIA DE R$ 10,00 ( DEZ REAIS) NES SE TOAR, TENHO QUE A CONDUTA I

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ELITOS PRATICADOS. COMPROVACAO DE 5 INFRACOES. FRACAO DE 1/3. INA LTERADO O QUADRO FATICO DELIMITADO NA ORIGEM. REEXAME FATICO-PROB ATORIO. INOCORRENCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - ESTA CORTE SUPERIOR FIRMOU A COMPREENSAO DE QUE A FRACAO DE AUMENTO NO CRIME CONTINUADO E DETERMINADA EM FUNCAO DA QUANTIDADE DE DELITOS COME TIDOS, APLICANDO-SE A FRACAO DE AUMENTO DE

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 MENTO OU DIMINUICAO DE PENA, TORNO DEFINITIVA A REPRIMENDA PRIVAT IVA DE LIBERDADE, PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO, EM UM (02) A NOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA SOB O REGIME IN ICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO P ENAL, NA CADEIA PUBLICA LOCAL. APOS A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, E CONSIDERANDO AS CONDICOES ECO

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 E RECLUSAO, A PENA A SER CUMPRIDA POR WAGNER MARTINS PEREIRA RODR IGUES PELOS DELITOS DE RECEPTACAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. NO QUE SE REFERE A PENA DE MULTA, COMO O CRIME CONTINUADO E TRATADO PELA LEI PENAL VIGENTE COMO CRIME UNICO, EM PARALELISMO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A MAJORACAO (PERCE NTUAL DE AUMENTO) DEVE ATINGIR TAMBEM A PENA

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 FLS. 325, REALIZADA PELOS POLICIAIS CIVIS DURANTE AS DILIGENCIAS , DEMONSTRAM A INVERACIDADE DE SUAS DECLARACOES, PORQUANTO ELE AP ARECE NITIDAMENTE NAS IMAGENS REALIZADAS NO LOCAL DO FATO CRIMINO SO, AUXILIANDO OS OUTROS DOIS IMPUTADOS A CAMUFLAREM O ESCONDERIJ O E TAMBEM A CARREGAR AS PECAS DO AUTOMOVEL, PARA SEREM COLOCADAS NA FIORINO. E CERTO QUE O REU PODE SE CAL