Judiciário ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1915/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016 1950 CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) membro. AUTOR: VALDESCK PEREIRA DE FREITAS Apresentados os limites da lide, passo à análise do pedido. RÉU : SANGLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME Como é cediço, o nosso ordenamento jurídico se pauta, fundamentalmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que de

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1373 Ao contrário do que disse a recorrente, apenas o reclamante Os discos de tacógrafo não substituem os documentos produziu prova oral e dela se extrai que a reclamada não concedia mencionados pela lei (diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho aos motoristas e auxiliares a integralidade do intervalo intrajornada. externo) porque registram apenas os horários d

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 1020 7 e ID. 0e83278 - Pág. 1, atesta que o sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) ficou indisponível, para II - ocorrer indisponibilidade entre 23h e 23h59." atualização da versão, das 20h00 do dia 16/03/2018 às 00:22 do dia 19/03/2018. No caso, a indisponibilidade do sistema ocorrida no dia 19/03/2018 (de 0h00 a 00:22) não foi s

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 1702 VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange As partes aceitaram como prova emprestada a ata da todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período RT12134/2015-261, realizada instantes antes, envolvendo a mesma da prestação laboral." matéria. Reconheço, portanto, a responsabilidade subsidiária da A propósito, o teor da

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 2851 trabalho interrompido em 30/11/2020, sem ter sido formalmente Processo Nº ATSum-0012446-41.2020.5.15.0018 AUTOR LAISA FERNANDA DA SILVA ADVOGADO ADRIANA MEDEIROS BATISTA(OAB: 365184/SP) RÉU MUNICIPIO DE ITU RÉU IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITU RÉU SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO desligada e ter quitados seus direitos rescisórios. Intimado(s)/Citad

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 291 autorização em convenção coletiva de trabalho e observada a cada três semanas no máximo, a teor do parágrafo único do art. 6º legislação municipal. Nesse sentido, prevaleceu o entendimento da da Lei 10.101/2000, com a redação da já referida Lei 11.603/2007. maioria presente na Sessão da SbDI-1, reunida em sua composição completa, realizada em 16/2/201

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 98 e pelo descumprimento do TAC firmado, sendo certo que o RESPONSABILIDADE.A intervenção temporária do ente público Termo de Compromisso ajustado com o Município de Juiz de em hospital não atrai qualquer tipo de responsabilidade pelas fora teve como objetivo adotar medidas meramente obrigações decorrentes dos contratos de trabalho firmados emergenciais para a g

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 69 reclamada, pois o perito constatou risco em sua conclusão, Procedimentos de trabalhos com instalações elétricas e/ou contrariando o Decreto Lei e os próprios quesitos respondidos " (Id maquinários energizados e desenergizados, conforme dispõe os 0795e60 fls. 210). Ainda que: itens 10.5.1 e 10.6.4 da NR 10; "Quanto a ÁREA DE RISCO, estas são as da geração

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 3001 tempo computado como de horas extras;", o que também reforça a As afirmações autorais são genéricas, dizendo que a ré tem o tese defensiva. procedimento padrão de realizar descontos indevidos. Ainda, consignou "que não acontecia de a reclamante chegar mais No entanto, consoante observo da própria narrativa da inicial, tais cedo para trabalhar e não regi

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 7217 Ademais, o procurador do autor declarou a autenticidade dos vistas ao princípio da isonomia salarial, julgo procedente o pedido referidos documentos, de modo que, havendo dúvidas sobre sua de salário substituição. autenticidade, deve a reclamada se valer do procedimento previsto ADICIONAL DE INSALUBRIDADE no art. 830, parágrafo único, da Consolidação das Lei