Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 988 referentes a todo o período contratual. Não há registro de banco de horas. esquecimento de marcação do ponto de mau funcionamento do Com efeito, tendo a reclamada colocado como fato impeditivo ao mesmo. pedido de pagamento de horas extras o efetivo pagamento e/ou Desta sorte, tenho que os controles de ponto revelam-se meios folga compensatória, esta decorrente d

Judiciário ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2055/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 590 A reclamada, nas razões recursais de Id 2450452, insurge-se contra Contrarrazões apresentadas pela reclamada sob Id 5d41b50. o reconhecimento do vínculo empregatício com o autor, Não houve remessa dos autos à Procuradoria Regional do asseverando que ele "nunca, jamais e em tempo algum"atuou como Trabalho, por força do disposto no art. 20 da Consolidação dos f

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 771 tolerância do art. 58, §1º, da CLT, conforme pacificado na Súmula profissionais em contato com inflamáveis, não operando, de 366 do c. TST. maneira habitual e permanente, internamente à área de risco Por habituais e integrantes da remuneração, devidos os reflexos definida nos itens do Anexo 2 da NR-16, sendo destituída de das horas extras, apuradas em liqu

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 12916 vendas, pois precisava respeitar uma carga horária de 07h20min época do Black Friday (item 2), esclarecendo que o ponto ficava diários e, por isso, o período em que ficava organizando o seu setor, liberado durante todo o período, mas não eram obrigados a cerca de 30 minutos ou mais, não era computado no controle de permanecer na loja durante todo o período

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 776 próprio bem, quando se tratar de imóveis. realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando § 2o As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, ciente de que os arrematantes deverão garantir seu ato com sinal a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de de 20% (vinte por cento) do respectivo val

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 11128 Advento da lei 13.467/2017 Jornada de trabalho As relações jurídicas de direito material devem respeitar o princípio O reclamante foi contratado pela primeira reclamada em 16/01/2019 da irretroatividade consagrado no art. 6º da Lei de Introdução às e dispensado sem justa causa em 21/09/2020. Alegou que durante Normas de Direito Brasileiro, segundo a qual a

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 785 a qual incluiu o art. 59-B na CLT, dispondo que "O não atendimento compensação semanal é válido, porque a prestação habitual de das exigências legais para compensação de jornada, inclusive horas extras, ainda que aos sábados, não descaracteriza o regime quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a de compensação, conforme o parágrafo �

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 2185 nenhum..." fevereiro/2016. SEGUNDA: "...a depoente trabalhou em uma das unidades da Consideradas tais circunstâncias, saliente-se que a testemunha da lingüiça da bete, a picada (distrito picada), ou seja, a segunda reclamante confirmou a existência de dobras pela reclamante, as loja [...] a reclamante trabalhava na unidade da cedrolândia quais foram negadas,

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 1529 de 08/11/2021, importante analisar a questão sob o enfoque do pelo Tribunal Regional a existência de convenção coletiva do disposto nos arts. 611-A, também da CLT, introduzido pela Lei trabalho que proíbe o labor aos feriados, não pode a reclamada 13.467/17, vigentes à época da pactuação coletiva, uma vez que exigir ou permitir o labor de seus empregados

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 9097 defesa quanto a todos os registrados ali realizados, inclusive quanto compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de à frequência. maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma Os registros de frequência (ID. f255322 - Pág. 2 e seguintes) das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja informam que o reclamante ativava-se