Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 651 O servidor deve confeccionar certidão de inclusão, alteração ou I - Primeiramente, notificar o executado para manifestar-se sobre a exclusão e anexar aos autos. petição Id c7cc29d, mais precisamente sobre a construção do Deve ainda, havendo alteração decorrente de decisão do juízo, imóvel para funcionar como sede do Conselho Tutelar do Município manter

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 7575 controle de horário; que o autor não ficava à disposição para pegar muito serviço para os associados poderem trabalhar, mas o atender os cooperados; que a cooperativa existiu de fato de abril de depoente quase não pegou serviço e só pagava os boletos; que o 2017 a 31 de dezembro de 2018. presidente da cooperativa também era motorista, vivia viajando e o No

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 7578 movimentação contábil até o dia 31-12-2018, e que a partir desta dos cooperados". (fl. 245) data a mesma encontra-se na condição de inativa.” Ao depor, o preposto da reclamada declarou Por outro lado, o extrato de fls. 200-219 comprova que a conta "que foi ideia do reclamante montar a cooperativa; que o reclamante bancária está zerada. já tinha montado a

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 416 15) paridade na composição da comissão eleitoral entre as chapas 21) a proibição da contratação de seguranças no pleito eleitoral por inscritas, bem como em todos os atos do processo eleitoral, qualquer parte envolvida. incluindo a coleta, transporte e apuração dos votos. Delibero: apreciado no item '9' supra; rejeito. Delibero: apreciado no item '2' supra; r

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 419 12) A constitucionalidade do art. 530 da CLT, que veda o exercício empresas e 1 para aposentados), evitando assim o pernoite das de cargo administrativo dos que incidiram má conduta comprovada, urnas e a possibilidade de fraude; não tiveram as contas aprovadas, não estiverem em exercício da atividade ou representação da categoria desde 02 anos, dos que Delibero

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 413 cometido na empresa ré. A autora não produziu prova capaz de demonstrar efetivamente que tenha sofrido algum dano em sua esfera moral, humilhação ou constrangimento. A pretensão indenizatória por danos morais deve ter como fundamento um ato ilícito, que causa dano a outrem, o qual não restou provado substancialmente na presente lide, tendo em vista que a obreira n

Publicações Judiciais I ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

procedimento executivo fiscal por ausência de garantia de juízo. 3. Recurso especial não provido. (STJ, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 04/12/2012, T3 - TERCEIRA TURMA) [Tab] Diante do exposto, com fulcro no artigo 557, caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, dou parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento para suspender a alienação judicial dos imóveis de matrículas nºs 737693, 73864, 73865 e 73866, enquanto

Publicações Judiciais I ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

procedimento executivo fiscal por ausência de garantia de juízo. 3. Recurso especial não provido. (STJ, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 04/12/2012, T3 - TERCEIRA TURMA) [Tab] Diante do exposto, com fulcro no artigo 557, caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, dou parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento para suspender a alienação judicial dos imóveis de matrículas nºs 737693, 73864, 73865 e 73866, enquanto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 2727 Processo 1012202-86.2014.8.26.0006 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional do Estado de São Paulo - IESP - Vistos. Nos termos do Comunicado nº 170/2011, providencie o interessado, no prazo legal, o recolhimento da despesa através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, c�

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 432 indenização por danos morais aduzindo, em síntese, que as rés, em não soube precisar quando tal fato ocorreu, acreditando que tenha contestação, não impugnaram os fatos lançados na exordial, acontecido em 2009, ou seja, em período já prescrito. restando incontroversa a matéria fática; que ainda que assim não fosse, o excesso de jornada de trabalho não dev