Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 571 prescrita Aplicabilidade do prazo quinquenal previsto no artigo 206, §5º, I Aplicação analógica da Súmula 18 deste Tribunal Precedentes jurisprudenciais Lapso temporal não transcorrido entre o vencimento do título e o protocolo da petição inicial. (...) SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO”. (TJ/SP,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2016 515 prescrição, com a extinção do feito. Juntou procuração e documentos às fls. 42/45. Réplica (fls. 48/50). É o relatório. Fundamento e decido. Passo ao julgamento antecipado da lide, visto que a matéria posta a desate encerra questão eminentemente de direito, mostrando-se, de outro lado, desnecessári

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 2/ Página 6406 mungar do entendimento de que é também obrigação e responsabilidade do(a) pai/mãe a mantença de sua prole, oferecendo-lhe uma qualidade de vida digna porque necessita da prestação e não pode prover a própria subsistência. Ressalte-se que a quantia correspondente aos alimentos deverá ser depositada, na conta indicada, até o dia 10 de cada mês. Oficie-se pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2436 2170 de bloqueio do veículo junto ao órgão de trânsito, servirá a presente como ofício para liberação do cadastro e retirada de restrição junto ao Detran, devendo o procurador do(a) parte, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão, encaminhamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 1919 eventual recurso sem o efeito suspensivo. Ademais, conforme salientou o Ministro Ari Pargendler em seu voto-vista no Recurso Especial nº 940.274/MS, não é razoável exigir que o devedor tome conhecimento do acórdão antes do retorno dos autos ao 1º grau, ou ainda, determinar que ali efetue o pagamento enqu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2386 815 fundada em duplicatas sacadas para compra de produtos farmacêuticos sob o fundamento de que houve golpe, com pendência de pagamentos ao longo de quase um ano de R$ 94.296,72. Sustenta que ocorreu sucessão de empresas com propósito de fraudar credores. Pugna pelo pagamento no prazo de três dias ou a penhora dos bens arrestados na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 844 2370 X ALEXANDRE LOPES FREIRE - Fls. 53 - VISTOS, I - Diante da declaração apresentada à Defensoria Pública e conseqüente nomeação de advogado ao réu, defiro-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. II - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. III

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4518 Sem honorários, diante da ausência de contestação pela ré que não foi citada. DOU por prequestionado os argumentos trazidos para os fins de embargos aclaratórios PROTELATÓRIOS e força de mandado a esta. P.R.I.C. e arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas estilares, principalmente baixa. Lauro de Freitas (BA), na

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 7545 GO - DIMAS MARTINS FILHO ADV REQTE : 19333 GO - JOANA DARC DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N 201301082150 D E S P A C H O CONSIDERANDO O DESINTERE SSE DA PARTE EXEQUENTE NO CUMPRIMENTO DO JULGADO (FLS. 195), ARQU IVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I. CUMPRA-SE. INHUMAS-GO, 7 DE JUNHO DE 2017. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITU ICAO AUTOMATICA NR. PROT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1064 1912 EZIPATO contra o BANCO ITAÚ S/A. O autor celebrou com o réu contrato de cédula de crédito bancário e impugna a capitalização de juros. Invoca o Código de Defesa do Consumidor e discorre sobre o tema, mediante menção ao caráter de adesão do contrato, da prática de anatocismo, da onerosidade excessiva, da fun�