Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2809 820 C. Superior Tribunal de Justiça, versando sobre ações monitórias, é dizer, não é a ação - de cobrança ou monitória - que define o prazo prescricional: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM DUPLICATAS PRESCRITAS AJUIZADA EM FACE DAQUELA QUE CONSTA COMO SACADA. COBRANÇA D

Caderno único ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 16 de setembro de 2010 de honorários advocatícios fixados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), conforme artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observandose ainda o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida ao autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Brasília - DF, quarta-feira, 08/09/2010 às 17h.. Nº 87076-2/09 - Revisao de Clausula - A: MARC BERNIERI. Adv(s

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 - LITIGANCIA DE MA-FE - AUSENCIA DE PROVA DA CONDUTA DOLOSA DA P ARTE RECORRIDA - PRESUNCAO DE BOA-FE NAO AFASTADA - AGRAVO DESPRO VIDO. A CONDENACAO POR LITIGANCIA DE MA-FE REQUER PROVA INCONTEST E DO DOLO PROCESSUAL DA PARTE, DADA A PRESUNCAO DE BOA-FE QUE NOR TEIA AS RELACOES PROCESSUAIS. APELACAO - PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA QUE SE CONFUNDE COM O MERITO D

Seção III ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1563 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 CHEQUE PRESCRITO ESTá SUBORDINADA AO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS PREVISTO NO ARTIGO 206, PARáGRAFO 5º, I, DO CóDIGO CIVIL RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO” (STJ, RESP 1038104/SP, REL MINISTRO SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 09/06/2009, DJE 18/06/2009) “AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO RECURSO ESPECIAL NOTA PROMISSÓRIA EXECUÇÃO PRESCRITA AÇÃO MONITÓRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 1255 força do art. 330, III, do Código de Processo Civil.Conforme legislação pertinente, o artigo 2º, §1º, da Lei nº 5.474/68 disciplina sobre os requisitos da fatura e da duplicata, “in verbis”: “Art . 2º No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1433 516 a ausência de procuração válida da parte embargada, a impossibilidade jurídica do pedido, a ausência de notificação extrajudicial, uma vez que a presente execução está fundada em duplicatas e que os produtos adquiridos são divergentes em relação ao que foi contratado e que estes estão disponíveis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1119 art. 340 do mesmo Código. 8. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 1256 formação do título de crédito, descaracterizada sua natureza cambiária e, por consequência, a falta de interesse processual, na modalidade adequação, para o manejo da ação executiva.Logo, o indeferimento da inicial é medida que se impõe.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 724 resultaram de sucumbência, surpreendidos de regra por um pleito de gratuidade com o manifesto proposto de criar a indenidade patrimonial. Irrelevante que se trate de pessoa física ou jurídica a pleiteante do benefício. É de rigor apenas a observância da real necessidade, enfim, por não poder dispor de quantia corresponde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1067 2572 integral cumprimento do mandado, providenciar os meios para a imediata remoção do(s) bem(ns) às suas mãos, assumindo o encargo de depositário fiel; se assim não quiser, deverá manifestar expressa anuência a que fique o devedor nesta condição. Tendo sido indicado(s) bem(ns) na inicial, a penhora (com