Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SE RA INICIALMENTE FECHADO NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART. 33, 2, AL INEA A, DO CODIGO PENAL. ........................................ .................................... SEM CUSTAS PROCESSUAIS, CONS IDERADO-O COMO PESSOA CARENTE FINANCEIRAMENTE, OBSERVADA TAMBEM A FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA QUANDO TRATADA D

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 IME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SE RA INICIALMENTE FECHADO NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART. 33, 2, AL INEA A, DO CODIGO PENAL. ........................................ .................................... SEM CUSTAS PROCESSUAIS, CONS IDERADO-O COMO PESSOA CARENTE FINANCEIRAMENTE

Seção II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 OBSERVADAS AS PARTICULARIDADES DA CONDUTA ACIMA ANALISADA, QUE F UNDAMENTAM A MANUTENCAO EM FOCO. TENDO SIDO NEGADO O DIREITO DE R ECORRER EM LIBERDADE, COM BASE NOS ARTS. 8 E SEGUINTES DA RESOLUC AO N 113/10 DO CNJ, EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIO, DE MODO QUE O TEMPO DE PRISAO JA PASSARA A SER COMPUTADA PARA POSSI VEL BENEFICIO, MESMO EXISTINDO RECURSO DES

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 DE OUTRA ACAO PENAL JA REGISTRADA EM SEU DESFAVOR, ISTO PELA ANAL ISE DA CERTIDAO DE FLS. 75/76. RESSALTO QUE AS PARTICULARIDADES D A INFRACAO PRATICADA TAMBEM JUSTIFICAM A MANUTENCAO DA PRISAO EM FOCO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, ADOTADA A MESMA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA QUANDO TRATADA DA PENA DE MULTA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S E. INTIMEM-SE. DESNECESSARIA A INTIMACAO P

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERIN TENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO S INIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). SEM CUSTAS PRO CESSUAIS, OBSERVADA A MESMA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA QUANDO TR ATADA DA PENA DE MULTA. OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/03, OFICIE-SE AO SUBSCRITOR DO AUTO

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 O DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (6 VARA CRIMINAL) FIXA R O LOCAL E A FORMA DE CUMPRIMENTO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DE STA DECISAO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO E OFICIE-SE A JUSTI CA ELEITORAL COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, I NCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ............................. .............................................

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 , NA SUA MODALIDADE TENTADA, A QUAL DEVERA SER CUMPRIDA INICIALME NTE EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO COD IGO PENAL. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRI TIVA DE DIREITO, A QUAL CONSISTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUN IDADE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DI A DE CONDENACAO), POIS QUE ATENDE AOS REQUIS

Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 IGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTE NDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SIN IC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). RESTA PREJUDICAD A A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LE

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 NDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-S E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGION AL DE GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NA CIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DE TERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 A DE RECOLHIMENTO E OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO A C ONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO F EDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA REGIST