Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3575 544 ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 3142 A IMPEDIR A CONCESSÃO DA MEDIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE NÃO SE RESSENTE DE TERATOLOGIA, PORQUANTO APONTOU, COM JUSTIFICAÇÃO SUFICIENTE, A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA CONCESSÃO DA TU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 3949 COLETIVO - CANCELAMENTO CONTRATUAL APÓS O PRAZO DE DOZE MESES - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA A LEGITIMAR A MULTA EXIGIDA PELA RECORRENTE, ENTÃO INEXIGÍVEL - RENEGOCIAÇÃO, COM MUDANÇAS DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS, NÃO IMPORTA UMA NOVA CONTRATAÇÃO - NÃO HOUVE OFENSA À CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO RECONSTRUÇÃO DO CONT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2838 JUSTIFICATIVA PARA INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2392 DO IMÓVEL, O TITULAR DO SEU DOMÍNIO ÚTIL, OU O SEU POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO - VENDEDOR DEIXOU DE SER O CONTRIBUINTE A PARTIR DO REGISTRO JUNTOU AO CRI – ART. 47 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO LOCAL QUE NÃO SE APLICA AO VENDEDOR, POIS NÃO É MAIS CONTRIBUINTE – POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1035 Nº 1000497-49.2016.8.26.0062 - Processo Digital - Recurso Inominado - Bariri - Recorrente: Aureo Ricardo Cazelato Recorrido: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Betiza Marques Soria Prado - Deram provimento ao recurso. V. U. - IDEC CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE ENTENDEU PELA P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2773 1886 POSSIBILIDADE CONTANTO QUE A NOVA AÇÃO DE COBRANÇA SEJA PROPOSTA NO PRAZO DE DOIS ANOS E MEIO A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DO MANDAMUS, O QUE NÃO OCORRE NA HIPÓTESE. PRECEDENTES DO STJ. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, MANTIDA POR SEUS PR�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1951 interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 3463 DE VENCIMENTOS COM APLICAÇÃO DE PISO SALARIAL FIXADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. INADMISSIBILIDADE. INSCONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO JÁ RECONHECIDA PELO E. ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2232 1546 PORTABILIDADE E DE FIXAÇÃO DE VALORES EM PATAMAR EQUIVALENTE AO DE CONTRATO ANTERIOR; AQUI, AFIRMA A AUTORA DA AÇÃO QUE ACEITOU FIRMAR O CONTRATO POR DETERMINADO PREÇO E QUE, DEPOIS, PASSOU A SER COBRADA POR VALOR DIVERSO. COM ISTO, AS ALEGAÇÕES DE FATO, CONTIDAS NO PEDIDO INICIAL, SE TORNARAM INCONTROVERSAS. PERFE