Judiciário ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1483/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região requisitos estar caracterizados de forma robusta para seu DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT:29/05/2014 deferimento em DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT:30/05/2014 exame liminar da peça vestibular. Ocorre que a concessão do provimento de urgência, uma vez tratar DESTINATÁRIO: -se de faculdade do juízo, deve dar-se sempre em atenção a uma AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: 1754 sit

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 8893 DRT. Diante da revelia e pena de confissão sobre fatos, acolho a pretensão de pagamento relativo aos descumprimentos contratuais relativamente aos títulos em destaque, conforme exordial. Gratuidade judiciária: Havendo Abono do PIS: declaração de pobreza não impugnada especificadamente, defiro o benefício da Justiça Gratuita, na forma do artigo 790, § 3º

Judiciário ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2047/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 DEBORA NIQUINI DA COSTA PROCESSO: 0012541-15.2015.5.18.0131 LUZIANIA, 18 de Agosto de 2016 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) 1583 Reclamante: MUNICIPIO DE CRISTALINA e outros (3) GUILHERME BRINGEL MURICI Juiz do Trabalho Substituto Intimação Processo Nº ConPag-0012541-15.2015.5.18.0131 CONSIGNANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALINA ADVOGADO JOYCE GOES VERUSSA(OAB: 390

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Relator IMPETRANTE ADVOGADO ADVOGADO IMPETRADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS PAULO HENRIQUE PEREIRA ABREU BRUNO NAIDE LOPES GOMES(OAB: 49086/GO) EDMOM AUGUSTO MORAES SILVA(OAB: 52315/GO) Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 41 Nacional, por meio do Decreto Legislativo 6/20, reconheceu o estado de calamidade pública dec

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3893 Registre-se o encerramento da execução no sistema PJE. Considerando a decisão em caráter liminar proferida pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO de nº Fundamentação 0005223-31.2018.2.00.0000 e os poderes conferidos na procuração juntada aos autos, determino a transferência dos valores devidos DESPACHO ao(

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 3939 No presente caso, a autora, empregada pública celetista, alega totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração fazer jus ao pagamento de verba decorrente de contrato de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo que deveria ter sido anualmente repassada aos professores do exercício na rede pública. Município. A Le

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9609 11.324/2006, boa parte dos Tribunais já vinha se manifestando no Sem razão. sentido de que ao empregado doméstico deveria ser deferido o período de 30 dias de férias, conferindo-lhe o mesmo tratamento dado aos demais trabalhadores. Aliás, esse também o entendimento majoritário que vinha sendo adotado por esta É certo que a reclamante não infirmou a validade do

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 1291 Nessa senda, determina o art. 15 da Lei nº 8.036/1990 que todos os Sem razão. empregadores são obrigados a depositar, a título de Fundo de Com efeito, a sentença julgara procedente a Reclamatória, Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, até o dia 7 (sete) de cada inexistindo, pois, qualquer sucumbência da autora. mês, em conta bancária vinculada, a importânci

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 723 Reclamante e advogado. determinou a reversão dos valores calculados ao fundo de Com o fito de se evitar decisões surpresas e com base no princípio previdência privada, devendo estes serem liberados diretamente à do contraditório, art 9º do CPC, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), por Reclamante e advogado. meio de seu advogado, para manifestação acerca da re

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1947 Atualizem-se os cálculos, excluindo-se as verbas referentes ao ordem de preferência dos créditos, a serem pagos por meio de crédito principal devido ao reclamante, já quitado. bloqueios mensais incidentes sobre a conta do Fundo de Com a presente decisão, resta prejudicada a análise da peça de Participação dos Municípios – FPM, do município de Barroquinha;