Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO EMBARGADO ADVOGADO MONICA KELLY BISSACO PAULO RODRIGO PALEARI(OAB: 330156/SP) LIDIANE ALINE MACHADO LOURES RICARDO DO NASCIMENTO(OAB: 266865/SP) SOBERANA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIO

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 usina em comento. 1417 (...) § 5° Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou Portanto, a exposição intermitente não subtrai o direito ao adicional perigoso serão computados no salário que servirá de base de de periculosidade, mesmo com o advento da Lei 12.740/2012. cálculo da remuneração das férias." Tendo ficado provado nos autos qu

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 2875 insalubre. Logo, reformo a r. sentença para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho do autor, com o pagamento das verbas decorrentes, quais sejam: saldo de salário; aviso prévio indenizado; décimo terceiro salário proporcional; férias proporcionais, RESCISÃO INDIRETA acrescidas de 1/3; FGTS acrescido da multa de 40% (fixo como data final do contr

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 19027 defesa e, como bem fundamentado na r. sentença, embora em réplica "a reclamante impugne os documentos juntados pela O artigo 22 da Lei 1.1494/2007 dispõe o seguinte: reclamada, é certo que cumpria apontar em sua manifestação, de forma fundamentada e específica, os vícios capazes de desnaturar "Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 807 LOURENÇO PEREIRA DE SOUZA em face de AUGE TRCT sob o código da dispensa sem justa causa, chave de ENGENHARIA LTDA, julgo procedente em parte os pedidos para conectividade social e formulários do seguro-desemprego, condenar a reclamada no cumprimento das seguintes obrigações regularmente preenchidos, sob pena de, não o fazendo, vir: c.1 - a trabalhistas: anot

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18416 estando em contato com os agentes insalubres (óleo e graxa), neutralizar a insalubridade reconhecida, circunstância que afasta, pelo não fornecimento de equipamento de proteção individual portanto, a configuração da insalubridade decorrente da exposição por parte da reclamada. - negrito nosso. a óleos minerais e graxa. Ademais, cumpre ressaltar que nas fun

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 1930 SENTENÇA DE MÉRITO Em 22 de janeiro de 2018, a Excelentíssima Senhora Doutora PODER JUDICIÁRIO ELIANE LEITE CORREA, Juíza do Trabalho Substituta, declarou JUSTIÇA DO TRABALHO aberta a audiência e após apregoar o processo, verificou a ausência Fundamentação das partes, tendo, depois de analisar os autos, proferido a seguinte DESPACHO PJe-JT decisão: I - REL

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 37710 O reclamante, postulou pedido de parcelas vincendas, razão pela FUNDAMENTAÇÃO - VOTO qual defiro a integração da parcela paga a título de ticket alimentação e a implementação das diferenças nas parcelas ADMISSIBILIDADE acima deferidas, em folha de pagamento." (destacamos) Uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade, Foi determinada a incl

Judiciário ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1785/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 1069 Para os cálculos utilizar-se-á a evolução salarial do autor ou, na A reclamada, apesar de regularmente notificada, não falta, seu último salário. compareceu à audiência em que deveria apresentar defesa, na forma do art. 844 da CLT. Desta forma, em razão da revelia, a 1.ª reclamada é considerada confessa quanto à matéria fática (art. 319 do CPC). Tendo em

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 - MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS - ZULMIRA PEREIRA DE SOUSA 1710 a93be53, ante a sua manifesta deserção. Posto isto, tenho por prejudicado a análise do recurso ordinário adesivo interposto pelo 2º reclamado. Intime-se as partes, via DEJT, por seus procuradores. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Após, decorridos os prazos, prossiga-se o feito com as obrigaç