Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5856 informado, no entanto, que o reclamante encontrava-se na fruição esquerdo no dia 10/01/2022, conforme recomendação médica (D. de benefício previdenciário (ID. 0c0f9c2 - Pág. 1-2), não fazendo jus 144471e - Pág. 1, ID. 7f257a6 - Pág. 1 e ID. 1595097 - Pág. 1). ao salário e demais benefícios decorrentes da reintegração, exceto No caso dos autos, o perito

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 3398 passivo da presente ação. alteridade, portanto, fundamenta o estado de subordinação jurídica A doutrina assim se manifesta sobre o tema: do empregado. A legitimidade para a causa consiste, em síntese, na Diante da controvérsia instaurada e à luz das regras de distribuição individualização daquele a quem pertence o interesse de agir [que do ônus probat�

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 798 máscara de solda são equipamentos de proteção pesados e o correntes (declaração anexa). Isto é, o Reclamante apenas trabalhador só os utiliza no momento em que está soldando, por manipulava e realizava manutenção de equipamentos já em uso. isso fica disponível ao lado da máquina de solda". O Perito, ao Assim, por já estarem em uso e, muitas vezes refe

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 629 reclamada, esclarecendo ainda que outras também foram queixas, sendo que o reclamante não sofreu nenhuma lesão; no direcionadas para o local; menciona que o Sr. Pedrinho, quando segundo, como os barcos estavam em movimento, caiu e bateu estava retornando para o porto, comunicou a existencia de um com o joelho no chão; na época foi realizado um raio-x que não

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 3396 Mérito tipos de pesca, podendo inclusive ficar alguns dias no mar; a Contrato de trabalho e consectários legais embarcação do autor ficava atracada num trapiche; há duas formas O reclamante alega ter sido admitido pelo reclamado em de ancoragem das embarcações na enseada de Porto Belo, 15.12.2012, na função de vigia, e dispensa imotivada em também conheci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o resgate da embarcação, e requereu, junto aos órgãos ambientais, que o batelão permanecesse no local.Em reunião realizada em 16/03/2011, os órgãos ambientais determinaram que a empresa Bandeirantes apresentasse um estudo de avaliação ambiental, o qual não foi feito a contento.Assim, a CETESB manifestou-se pela necessidade de um diagnóstico mais completo para avaliar se a embarcação poderia permanecer no local.O IBAMA entendeu que o relatório até então apresentado não atendia a

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 639 capitania; havia coletes salva-vidas e botes infláveis a bordo, mas não foi pego recibo, já que os pertences eram poucos, quatro a não foi possível utilizá-los, já que não deu tempo para se pegar cinco mudas de roupa; foi disponibilizado tratamento psicológico, nada; o depoente perdeu todos os seus pertences pessoais; apenas sendo que existe psicólogo na e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

iv) mercadorias obtidas da caça, captura com armadilhas, pesca realizada no território ou nas suas águas territoriais e zonas econômicas exclusivas, de uma ou mais Partes; v) minerais e outros recursos naturais não incluídos nos subparágrafos i) a iv) extraídos ou obtidos no território de uma ou mais Partes; vi) peixes, crustáceos e outras espécies marinhas obtidos do mar fora de suas águas territoriais e das zonas econômicas exclusivas por barcos registrados ou matriculados em uma

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 II - 1,742% (um inteiro, setecentos e quarenta e dois milésimos por cento), a título de aumento real, incidente sobre as respectivas rendas mensais no mês de março de 2006, após a aplicação do reajuste de que trata o inciso I do caput deste artigo. O que se tem é a necessidade de saber se a previsão contida no artigo 18, § 2º, do Regulamento Básico de que as supleme

Judiciário ● 14/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1472/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região A questão já foi dirimida em audiência. O sindicato autor atribuiu à causa o valor de R$ 4.538.610,11, e em audiência foi fixado por esse juízo o valor de R$ 2.880.000,00 o que não foi impugnado pelas partes. CARÊNCIA DA AÇÃO Alega a reclamada carência de ação por ilegitimidade já que o sindicato que é quem escala a mão de obra para a ré teria apresentado o valo