Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6681 quando dependentes de exame de legislação infraconstitucional, PRELIMINARMENTE configurariam ofensa constitucional indireta.”(STF, 1ª Turma, AI 757321 Agr/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, julg. 20/10/2009, DJe Da gratuidade de justiça 13/11/2009) A própria situação de falta de percepção de qualquer valor a título “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 5127 por Chiovenda, a substituição processual não é ilimitada; isto é, o para análise das contas. fato de o substituto agir como parte na relação processual não lhe Intime-se. permite praticar todas as atividades de parte, como os atos de SAO PAULO/SP, 17 de janeiro de 2023. disposição do direito em questão" (RE 1093503/SP). Assim, apesar LUCIANA MARIA BUENO

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18101 desconsideraçãodapersonalidadejurídicarepresentaumavançod PODER JUDICIÁRIO outrinárioejurisprudencialdegrandevalia,notadamentecomoform JUSTIÇA DO adeseaceitararesponsabilidadepatrimonialeparticulardossócios ,emfunçãodosdébitossociais das empresas em que são INTIMAÇÃO membros. Não se pode aceitar, por ser uma questão Fica V. Sa. intimado para tomar ci

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ajuizada pelo sindicato da categoria profissional, na qualidade de 9620 oscredorestêmdireitodecontinuarsuasexecuções. substituto processual, não acarreta litispendência nem faz coisa julgada em relação à reclamação trabalhista idêntica proposta pelo “Asaçõesdenaturezatrabalhista...serãoprocessadasperanteaju empregado individualmente. Ressalta-se que, embora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1621 cancelada, providenciando a serventia a exclusão das agendas ou pauta. 10- O nome correto do requerido é R. S. F., conforme fl.04, e não como constou na inicial, ficando por esta corrigida; o cartório já anotou corretamente o nome em seus registros. 11A parte autora é beneficiaria da justiça gratuita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1581 2054 Processo 3000344-58.2013.8.26.0200 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A. G. A. P. R. D. G. R. - Vistos. Tendo em vista a manifestação de fls. 22 e a concordância do Ministério Público (fls. 24), JULGO EXTINTA esta ação de execução de alimentos proposta por AN

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Intimado(s)/Citado(s): Advogado - CARLOS CESAR DUTRA GOMES JUNIOR - WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA JOYCE LIMA MARCONI GURGEL(OAB: 10591/CE) FÁBIO DA COSTA ALVES(OAB: 20134/CE) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ROBSNÉIA DE PAULA M. SOUSA(OAB: 14061/CE) Advogado Reclamado Ao(s) advogado(s) das partes. Ficam V.Sª(s) notificada(s) acerca da remessa dos presentes

Judiciário ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 Por ocasião do julgamento do RE 569056/PA, se à execução, 3241 de ofício, dascontribuições o Supremo Tribunal Federal concluiu que a competência da previdenciáriasdecorrentes de sentenças condenatórias e não Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, CRFB/88, não alcança, assim, aquela relativa ao vínculo empregatício abrange a execução de c

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 - ED CARLOS BENEVIDES DOS SANTOS 4680 em face de BANCO CSF S/A para condenar a reclamada no pagamentodas horas extraordinárias decorrentes do cumprimento da jornada de trabalho que restou reconhecida, ou seja,de segunda PODER JUDICIÁRIO a sexta-feira das 9:00 às 20:00horas, com uma hora de intervalo JUSTIÇA DO intrajornada,devendo ser consideradas como tais as excede

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 4681 A fim de atender o quanto disposto no parágrafo 3º do artigo 832 da PATRICIA ESTEVES DA SILVA CLT esclarece o Juízo que todas as verbas deferidas têm caráter Juíza do Trabalho Titular salarial, exceto diferenças de férias indenizadas, aviso prévio, multas, juros e FGTS. Processo Nº ATOrd-1001114-21.2020.5.02.0051 RECLAMANTE EDUARDO MAZZINI ANDRADE ADVOGADO