Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 2904 aos princípios da legalidade, do devido processo legal, do PRELIMINARMENTE contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, quando dependentes de exame de Da gratuidade de justiça legislação infraconstitucional, configurariam ofensa constitucional indireta." (STF, 1ª Turma, AI 757321 Agr/SP, Rel. Com fulcro no art. 7

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 4585 aplicação subsidiária nos termos do art. 15, CPC, e 769, CLT, eis 757321 Agr/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, julg. 20/10/2009, DJe que a matéria é regulada no art. 790, §§ 3º e 4º, CLT. 13/11/2009) E sequer se verifica na inicial a indicação acerca da remuneração “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. recebida pela Reclamante ou de alguma situaç

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 6668 doTrabalhoprevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal 2ª Turma, AI 760826 AgR/SP, Rel. Min. Eros Grau, julg. 15/12/2009, alcança DJe 12/02/2010) apenas a execução dascontribuições previdenciáriasrelativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir. 2. Recurso extraordinário conhecido e Assim, julga-se extinto o processo sem r

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 17138 juntou aos autos os comprovantes de preparo, pois pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita e isenção do ADRIANO DAMASCENO DE SOUZA recolhimento. Assessor No caso em exame, foram julgados parcialmente procedentes os pedidos formulados, de modo que incumbia à agravante demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas processuais ou efetuar o dev

Judiciário ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3126/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 1144 Aimpugnaçãogenéricaéinsuficienteacaracterizarainvalidadedos compõe expressão social elementar compreendida como categoria documentos,nãohavendoqualqueralegaçãoouindíciodefalsidade. profissional. A § 3° Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos c a r g a p r o b a t ó r i a decadadocumentoseráanalisadarelativamenteacada

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18097 REDIRECIONAMENTODAEXECUÇÃOEMFACEDOSSÓCIOS. de violação da lei trabalhista. DEVIDO.Os documentos coligidos aos presentes autos evidenciam Por outro lado, no que se refere à SARA APARECIDA SANTOS, que até o momento restaramnegativas todas as tentativas de verifico que a mesma não é titular da executada principal, nem sócia satisfação do crédito exequendo

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO BIANCA NATALI SILVA VIDAL(OAB: 427882/SP) GEOVANE SUZART MASCARENHAS(OAB: 424950/SP) BIANCA ULIVIERI(OAB: 312489/SP) CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA(OAB: 274276/SP) DIOGO JOSE DA SILVA

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 3749 PATRICIA ESTEVES DA SILVA nos controles de ponto acostados aos autos, devendo ser Juíza do Trabalho Titular consideradas como tais as excedentes da sexta hora diária e trigésima semanal, que deverão ser calculadas observando os dias Processo Nº ATOrd-1001566-65.2019.5.02.0051 RECLAMANTE MARCELA LOEWEN SILVESTRE DE SOUZA ADVOGADO BIANCA NATALI SILVA VIDAL(OAB: 4

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2225 105 0629374-09.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: E. da S. A.. Agravante: Y. A. P. R. P. E. da S. A.. Agravante: L. G. A. P. R. P. E. da S. A.. Agravante: G. C. P. F.. Advogado: Francisco Jefferson Aragao (OAB: 5898/CE). Advogada: Marildy Lira Dias Aragao (OAB: 24490/CE). Advogada: Savia da Silva Angelim (OAB: 27330/CE). Agravado: G. C. P.. Advogado: Plinio Belchio

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2225 104 Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 3ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0477654-07.2010.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Marlene Brandão de Sousa. Advogado: Renan Barbosa de Azevedo (OAB: 23112/CE). Despacho: - Por tais motivos, com supedâneo no art. 930, parágrafo único do Código de Processo Civil, bem como no art. 68, inciso I do RITJCE, determino aredi