Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 proferido nos autos. 4582 de ensejar a aplicação do art. 790, § 4º, CLT. Despacho Assim, indefere-se a gratuidade de justiça à Reclamante. Intime-se a parte autora, por DEJT, para que informe , no prazo de 10 dias, se o acordo de id. 12773fc celebrado entra as partes foi Da incompetência da Justiça do Trabalho integralmente cumprido, valendo o silêncio com concor

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região WAGNER RODRIGUES TRANSPORTES - ME CAIO CESAR RODRIGUES ALVES(OAB: 315829-D/SP) SAVIO CARMONA DE LIMA(OAB: 236489/SP) LICANIA PRODUTOS NATURAIS LTDA SAVIO CARMONA DE LIMA(OAB: 236489/SP) MICHEL SERVICOS LTDA SAVIO CARMONA DE LIMA(OAB: 236489/SP) NATALIA CRISTINA DIAS VIEIRA ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 2012 penhora no

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 8572 e GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER - OAB: MG 86896 Assim, condeno a primeira reclamada a pagar à reclamante as verbas a seguir descritas: saldo salarial de novembro de 2019 (12 SENTENÇA dias); aviso prévio proporcional indenizado (36 dias); férias integrais, acrescidas de 1/3, referente ao período aquisitivo 2018/2019; 1/12 avos de férias integrais, acrescidas de 1/3;

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 11089 comoempregadora e a segunda como tomadora da relação Realizada perícia técnica para verificação das condições de triangular de trabalho, aventando direitos supostamente não trabalho da reclamante, o perito de confiança do Juízo elaborou quitados, oriundos da relação trabalhista, indene de dúvidas que as laudo, que é claro, consistente e elucidativo, t

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 6892 prática de atos de disposição do direito material do Autor, havia necessidade de autorização prévia, não demonstrada nos autos da PODER JUDICIÁRIO ação matriz, tampouco da ação rescisória. Nessas circunstâncias, JUSTIÇA DO não há como conferir validade à transação em relação ao direito do Autor, sobre o qual não poderia o Sindicato dispor, pelo qu

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18065 desconsideraçãodapersonalidadejurídica após o trânsito em julgado do presente ato decisório,sobretudo d a s e m p r e s a s . A g r a v o d e p e t i ç ã o a o com apenhora on-line de valores existentes em contas correntes q u a l s e n e g a p r o v i m e n t o . ( T R T - e/ou aplicações financeiras e demais constrições patrimoniais em 2100115845201850

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se o entendimento pacificado na Súmula n. 381, TST. A 6670 Oart. 4º da Lei n. 1.060/50 foi expressamente revogado pelo art. 1.072 do CPC de 2015. questão relativa ao índice de correção deverá ser solucionada no momento oportuno, por ocasião da liquidação. Por outro lado, tratando-se de demanda proposta sob a

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12286 (de 01/07/2014 até 15/09/2015); desta forma, considerando que tal utilizandooníveldepressãosonorarelata equipamento possui vida útil média de 2 a 3 meses, torna-se claro d o n o d o c u m e n t o P P P–P e r f i l P r o f i s s i o g r á f i c que o fornecimento do citado protetor auricular não ocorreu em oPrevidenciário periodicidade adequada. (...) Al�

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 DE ENSINO UNIFICADO LTDA - EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0703337-57.2018.8.07.0000 AGRAVANTE: LUIZA VALADARES SIQUEIRA LOBO, MATHEUS PARREIRA GUIMARAES, PEDRO REIS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: FLAVIA VALADARES SIQUEIRA LOBO, PATRIC

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 PRELIMINARMENTE 2885 contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, quando dependentes de exame de Da gratuidade de justiça legislação infraconstitucional, configurariam ofensa constitucional indireta." (STF, 1ª Turma, AI 757321 Agr/SP, Rel. Com fulcro no art. 790, § 3º, CLT, no art. 1º da Lei n. Min. Cármen Lúcia,