6.481 resultados encontrados para g. a. t. - data: 25/07/2025
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Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 983 33 Nº ORDEM:13.02.2011/000061 CLASSE:CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/43 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:GILBERTO DA SILVA SANTOS VARA:2ª. VARA JUDICIAL 1ª Vara IBIÚNA 1ª Vara Juiz de Direito: Dr. Danilo Fadel de Castro 238.01.2010.004493-4 – controle nº 312/1
1 . N o q u e s e r e f e r e a m a n d a d o d e s e g u r a n ç a s o b r e c o m p e n s a ç ã o t r i r e l a c i o n a d a c o m o s l i m i t e s d a p r e t e n s ã o n e l e d e d u z i d a . T r a t a n d o - s e r e c o n h e c i d o o d i r e i t o d e c o m p e n s a r ( q u e t e m c o m o p r e s s u p o s t o u m a t j u í z o e s p e c í f i c o s o b r e o s e l e m e n t o s c o n c r e t o s d a p r ó p r i a c o m p e n s a ( E R E S P 1 1 6 . 1 8 3 / S P , 1 ª S e ç
3 0 A. d e m a i s , a u t o r i d a d e c o a t o r a , n o c a s o d a e x i g ê n c i a d o r e c o l h i m e n t o d o e , e v e n t u a l c o n d e n a ç ã o à r e s t i t u i ç ã o d e t r i b u t o s s e r á c o n s e q u ê n c i a d o r e 3 1 P . o r t a n t o , a f a s t o a p r e l i m i n a r l e v a n t a d a . Da decadência da ação mandamental 32. Embora não arguida pela impetrada, por tratar-se de matéria a ser apreciada de ofício, verifica-se que o instituto mer
C o n c e d id o s o s b e n e fíc io s d a ju s tiç a g r a tu ita e d e te r m in a d a a c ita ç ã o d o r é u ID 4 1 9 0 1 6 6 . O IN S S a p r e s e n to u c o n te s ta ç ã o ID 5 8 1 5 1 8 1 n a q u a l p le ite ia a to ta l im p r o c e d ê n c ia d o s p e d id o s fo r m u la d o s n a in ic ia l. I n s t a d a p a r a , n o p r a z o d e 1 5 q u i n z e d i a s , a p r e s e n t a r c o ́ p i a d a i n i c i a l e d a s e n t e n ç a p r o f e r i d a n o s a u t o s n º
1 . N o q u e s e r e f e r e a m a n d a d o d e s e g u r a n ç a s o b r e c o m p e n s a ç ã o t r i r e l a c i o n a d a c o m o s l i m i t e s d a p r e t e n s ã o n e l e d e d u z i d a . T r a t a n d o - s e r e c o n h e c i d o o d i r e i t o d e c o m p e n s a r ( q u e t e m c o m o p r e s s u p o s t o u m a t j u í z o e s p e c í f i c o s o b r e o s e l e m e n t o s c o n c r e t o s d a p r ó p r i a c o m p e n s a ( E R E S P 1 1 6 . 1 8 3 / S P , 1 ª S e ç
Sebastião disse que trabalhou na Metro 4 e o horário de trabalho de segunda a sexta entravam às 7h da manhã, tinha intervalo de uma hora pra almoço e quando tinha concretagem chegaram a trabalhar até 6, 6 e meia e chegaram a trabalhar até a noite também, aos sábados trabalhavam às vezes até as 3 horas. Faziam hora extra quando havia concretagem. Não dava para parar porque fazem as formas e as placas tinham que ficar lisa. Há um espaço embaixo. O concreto não podia vazar. Às vezes
Sebastião disse que trabalhou na Metro 4 e o horário de trabalho de segunda a sexta entravam às 7h da manhã, tinha intervalo de uma hora pra almoço e quando tinha concretagem chegaram a trabalhar até 6, 6 e meia e chegaram a trabalhar até a noite também, aos sábados trabalhavam às vezes até as 3 horas. Faziam hora extra quando havia concretagem. Não dava para parar porque fazem as formas e as placas tinham que ficar lisa. Há um espaço embaixo. O concreto não podia vazar. Às vezes
1 . N o q u e s e r e f e r e a m a n d a d o d e s e g u r a n ç a s o b r e c o m p e n s a ç ã o t r i e l a c i o n a d a c o m o s l i m i t e s d a p r e t e n s ã o n e l e d e d u z i d a . T r a t a n d o - s e d r e c o n h e c i d o o d i r e i t o d e c o m p e n s a r ( q u e t e m c o m o p r e s s u p o s t o u m a t j u í z o e s p e c í f i c o s o b r e o s e l e m e n t o s c o n c r e t o s d a p r ó p r i a c o m p e n s a ( E R E S P 1 1 6 . 1 8 3 / S P , 1 ª S e ç
D o s 3 1 . a p o s 0 4 / 0 1 5 / 0 a n t e p e r í o d o s n ã o r e c o n h e c i d o s p e l a a u t a r q u i a : P o r o c a s i ã o d a c o n t a g e m d e t e m p o d e c o n t r i b u i ç ã o , p a r a e f e i t o d e a p r e c e n t a d o r i a ( D E R e m 2 6 / 1 0 / 2 0 1 6 ) , o I N S 0S 1 /c 0o 5n / s 1 i 9d 7e 4r o ; au d12oe18s / / 10s 0e9 / g/ 11u 99i 7n7 6t 6e ; as dl2 ea3 p/ s0 o1 s/ 1 ( 9 6 / 1 9 7 9 ; a d12 e52 / / 00 39 / / 11 99 87 49 ; a d00 e77 / / 01 42 / / 11
D o s 3 1 . a p o s 0 4 / 0 1 5 / 0 a n t e p e r í o d o s n ã o r e c o n h e c i d o s p e l a a u t a r q u i a : P o r o c a s i ã o d a c o n t a g e m d e t e m p o d e c o n t r i b u i ç ã o , p a r a e f e i t o d e a p r e c e n t a d o r i a ( D E R e m 2 6 / 1 0 / 2 0 1 6 ) , o I N S 0S 1 /c 0o 5n / s 1 i 9d 7e 4r o ; au d12oe18s / / 10s 0e9 / g/ 11u 99i 7n7 6t 6e ; as dl2 ea3 p/ s0 o1 s/ 1 ( 9 6 / 1 9 7 9 ; a d12 e52 / / 00 39 / / 11 99 87 49 ; a d00 e77 / / 01 42 / / 11