Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 895 558 não se aplica ao caso sub examen, porquanto notório que o Município de Jaguariúna possui orçamento suficiente para colocar à disposição dos munícipes as vagas necessárias em creches municipais. Demais disso, é sabido que a norma constitucional que garante creche às crianças entre 0 e 5 anos de id

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2548 2110 socioeducativa necessária e proporcional à gravidade do fato e às condições pessoais do infrator. Inteligência do artigo 122, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Excepcionalidade e necessidade demonstradas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada, com determinação. (Habeas Corpus nº 2132177-69.2015.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2546 2051 Nº 2052983-15.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: V. X. R. L. Agravado: E. de S. P. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a respeitáv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2565 2405 pedido liminar de autorização judicial e, em razão da proximidade do início das filmagens (04.05.2018), a urgência é evidente, requerendo, assim, a apreciação do pedido de alvará, ou, a fixação do juízo competente para apreciar o feito. Argumenta que apesar de não haver previsão expressa no rol do artigo 1.015 do NCPC,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2556 1114 - Agravado: M. de C. - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra respeitável decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer de origem, indeferiu o pedido de antecipação da tutela voltado à concessão de vaga à agravante G.R. na Escola Municipal de Ensino Fundamental Correa de Mello, em razão de a menor j�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2558 1369 da Seção de Direito Criminal Relator - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Leonardo Aquino Gomes (OAB: 395261/SP) (Procurador) - Adriana Daidone (OAB: 161977/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2071348-20.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2586 1720 da 2ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital, que recebeu a representação ofertada pelo Ministério Público Estadual pela prática de atos infracionais equiparados aos delitos previstos no art. 155, caput, do Código Penal e 16, parágrafo único, IV da lei nº 10.826/2003, e determinou sua internação provisória sob

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 876 Nº 2247809-02.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Google Brasil Internet Ltda - Agravado: Expressão Brasil LTDA - Agravado: Anderson Braz da Silva Braga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3387 724 (OAB: 8995/MT) - ARTHUR NEPOMUCENO DA COSTA (OAB: 17283/MS) - Bruna Begas Prado (OAB: 339344/SP) (Convênio A.J/OAB) - Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB: 345185/SP) (Procurador) - Fernando Arantes de Almeida (OAB: 31067/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 1009073-20.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada dev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 809 Nº 1000943-17.2020.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apte/Apdo: Abamsp Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico - Apda/Apte: Ariadne dos Santos Mac