Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1406 2127 Primeiramente, emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja explicitado se os alimentos pretendidos são na proporção de 33% do salário mínimo ou dos rendimentos líquidos do requerido. 2) Com a emenda ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1394 1631 os seguintes julgados: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. DANO MORAL - Proteção ao crédito - Inscrição indevida no SPC - Quitação completa da dívida - Negativação que submeteu o autor à situação vexatória - Alegação, pela apelante, de indução a erro pelo seu cobrador, que não comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1225 2006 R. C. de A. - Manifeste-se o autor, no prazo legal, sobre a justificativa tempestivamente juntada às fls. 24/31. - ADV: RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA (OAB 225850/SP), MEIRILANE INGHRETTE DANTAS DOURADO CANDIDO (OAB 300824/ SP), DIEGO DOS SANTOS AZEVEDO GAMA (OAB 231028/SP) Processo 0003744-78.2012.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1226 234 não tem fundamentação plausível. Incumbe, pois, ao Poder Público, fornecer gratuitamente àqueles que necessitam, medicamentos, equipamentos e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação desses pacientes. CONCLUSÃO. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, em co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1291 343 precisamente, 1) à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos; 2) ao pagamento de uma multa civil que fica fixada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cada um dos réus, sem solidariedade , cujo valor deverá ser revertido ao Município de Rosana, acrescida de juros legais de mora de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1175 2750 JOSÉ MACENA TONANI (OAB 204301/SP), EDILSON RODRIGUES VIEIRA (OAB 213650/SP) Processo 0050898-24.2011.8.26.0651 - Procedimento Ordinário - Seguro - M C de Oliveira Prates Sorveteria ME - Brasil Veiculos Companhia de Seguros e outro - Fls. 163/164. Do exposto, ACOLHO os embargos de declaração somente para corr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 994 1616 Processo 0013635-62.2011.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - Elizabeth Martinez - Clarice Perez Martinez - Fls. 46: Decisão. “ Vistos. Defiro a expedição de alvará para alienação do imóvel descrito e caracterizado às fls. 16, metade ideal pertencente a requerente Clarice Perez Martinez, pelo valor míni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1066 2260 cinqüenta reais). Ante o exposto, e considerando o que tudo mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de CONDENAR F S DOS S no pagamento de pensão alimentícia no valor equivalente 45,87 % do salário líquido recebido pelo réu (assim considerado o valor bruto deduzidos os descontos obrigatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1069 1978 não vem cumprido regularmente com o seu mister, requerendo a procedência do pedido para que ele venha a pagar um salário mínimo. Liminar fixando os alimentos em 1/3 do salário mínimo. Audiência de conciliação prejudicada ante a ausência do requerido. O réu foi devidamente citado às fls. 35, mas n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1090 1572 68/77. O Ministério Público manifestou a fls. 83/84, pela extinção da ação, uma vez que os autores não tem atualmente relação de parentesco com a menor Alice conforme documento de fls. 48. É o breve Relatório. Fundamento e DECIDO. Trata-se de pedido de Regulamentação de visitas ajuizada pelos M. D. de J. P. e