7.293 resultados encontrados para g. c. da s. - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO reparação decorrente da demora na prestação jurisdicional. Nesse talante, o agravo de instrumento que almeja a concessão de providência dessa natureza deve estar acompanhado de elementos probatórios sólidos o bastante para revelar, notória e manifestamente, os traços do bom direito e os riscos de se aguardar o resultado final do recurso. Em cognição sumária, vislumbro a presença dos requisitos aptos a ensejar a concessão do vindicado efeito suspensi
44 Rio Branco-AC, terça-feira 4 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.823 não é suficiente para deferimento da assistência judiciária, uma vez que as custas iniciais são 1,5% (um vírgula cinco por cento) do valor da causa. Inicialmente, faço menção de que o Juiz não está adstrito à simples declaração de pobreza carreada aos autos pela parte, podendo valer-se de outros elementos de convicção. Esse é o mais moderno entendimento do STJ sobre o assunto, o qual, a meu sentir, guarda m