Caderno 1 - Administrativo ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2460 33 Em seguida, a par do que restou esclarecido pelo setor técnico, ordeno que seja solicitado ao juízo de origem a conta de liquidação completa a fim de que seja possível aplicar as retenções devidas ao crédito principal. Encaminhada a planilha completa, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Cálculos para aplicar as retenções devidas. Determino, ainda, que sej

Caderno 1 - Administrativo ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2315 22 que contemple expressamente o valor do crédito deste precatório, consoante previsão do art. 46, da Resolução nº 19/2018. Ademais, segundo previsão do art. 32, § 5º, da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, de 19/12/2019, devem os herdeiros promoverem a habilitação junto ao juízo da execução. Dessa forma, determino a intimação pessoal dos herdei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1758 consumo daquilo que é oferecido pelo traficante (ainda que seja um “pequeno” traficante). Para o crime de narcotráfico, circunstâncias como primariedade, bons antecedentes ou emprego lícito servem para fixar a pena aplicada, bem como, quando o caso, o critério redutor. Contudo, não viabiliza a conversão em pena restritiv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 215 na Resolução n° 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, bem como da Resolução n° 495/2009, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Assim, oportunamente, remetam-se os presentes autos à 2ª Camara Reservada de Direito Empresarial ao eminente Desembargador Relator. Int, São Paulo, 21 de deze

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2633 894 justificação prévia. § 3oA tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Assim, essencialmente, conceder-se-á a tutela de urgência quanto houver: (1) probabilidade do direito; e (2) risco de dano de perecimento do próprio direito ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2204 2427 Passo ao julgamento no estado do processo porque as rés informaram, de modo expresso, que não pretendem a produção de novas provas em audiência e o autor não se manifestou.Os documentos de fls. 10/11 comprovam que mediante transação celebrada em 06 de março de 2012 o autor se obrigou a pagar em favor das rés a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1532 1291 irregular, nada se tendo coligido nesse sentido. Com efeito, muito embora tenha o réu sustentado em seu interrogatório (fls. 193/195) que as mercadorias adquiridas da empresa emitente das notas irregulares realmente ingressaram em seu estabelecimento, não se juntou nenhum comprovante de transporte dos ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1845 do interditando perante este Juízo na data acima. Designe-se perito e comunique-se, solicitando a designação de data, hora e local para a perícia. Sem prejuízo, ofereçam quesitos, partes e MP, sendo o caso. Em 30 dias junte o autor à certidão do distribuidor criminal em seu nome e o atestado médico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1516 288 poderia deixar de ser: A Lei nº 7.347/85, só disciplina a tutela dos direitos difusos e coletivos, como se vê pelo próprio art. 1º (inc. IV) e pelo fato de a indenização pelo dano causado destinar-se ao Fundo por ela criado, para a reconstituição dos bens indivisíveis lesados (art. 13). A Criação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1627 Carlos Alberto Almeida - c 2871. item 126. Em 05 (cinco) dias, providencie-se a retirada da guia de levantamento. item 113. Aguarde-se em cartório por 05 (cinco) dias. Decorridos no silêncio, ao arquivo. - ADV: MARISOL ANNE MOTTA PEREIRA (OAB 122653/SP), MARISOL ANNE MOTTA PEREIRA (OAB 122653/SP), CRISTIANE DE OLIVEIRA G