Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1284 a concessão da benesse processual. Isso porque o Magistrado não é simples autômato no exame dos pedidos que lhe são dirigidos, podendo se servir dos diversos elementos constantes dos autos como parâmetro de sua apreciação ao motivar a sua decisão. O Superior Tribunal de Justiça admite a possibilidade de condicionamento da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2235 560 análise sumária própria das tutelas provisórias - que conduzam à alteração da atual situação possessória, tendo em vista que a discussão acerca das causas que levaram à rescisão contratual demandam instrução probatória, incompatível com a precoce análise da liminar recursal. Assim, nos autos do AI 2200450-66.2016.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1513 a respeito da situação econômica do requerido. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente (vide lateral direita), como ofício à empregadora ou, se o caso, ao INSS, se houver recebimento por tal órgão. O(A) próprio(a) autor(a) deverá providenciar a impressão no site do Tribunal de Justi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1599 2496 de avaliação do pedido de prisão, correlato ao rito procedimental eleito, intimando-o por sua advogada nos autos, pelo DJe. Calculo do contador valor do débito R$ 11.632,80 referente ao periodo de 08/13 a 02/14 - ADV: GISELE ALVES FERNANDES (OAB 137577/SP) Processo 0010438-10.2013.8.26.0009 - Execução de Alimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1436 94 publicações (fls. 122 e 154) para que o Exequente viesse a tomar as medidas necessárias para o prosseguimento do feito, o que não veio a acontecer. Diante da flagrante e patente falta de interesse em prosseguir com a Execução por parte do Exequente, notadamente pelo lapso temporal de aproximadamente 30 (trinta) anos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1498 2193 inexistir prova da renda mensal do requerido, por ora, arbitro alimentos provisórios no valor de 1/3 do salário mínimo, a partir da citação, a ser pago para a representante legal da parte autora, até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente em nome desta, ficando auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1505 881 Fundamento e decido. Julgo o feito no estado, pois a matéria controvertida é eminentemente de direito e as questões de fato já se acham adequadamente demonstradas nos autos, prescindindo de prova em audiência. Nesse passo, o pleito da autora merece procedência. Com efeito, restou incontroverso que no dia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1265 Processo 0047830-91.2002.8.26.0001 (001.02.047830-6) - Execução de Alimentos - Alimentos - H. P. de S. C. G. de C. e outro - P. P. de S. C. G. C. - Vistos. Diante da inércia do autor quanto ao andamento do feito, não se manifestando nos autos há mais de trinta dias, tendo ademais mudado de endereço sem comunicar o Ju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1472 592 artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Ciência do Ministério Público. Defiro a gratuidade processual requerida e homologo a desistência do prazo recursal, determinando-se imediato trânsito em julgado. Com as cautelas legais, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos, comunicando-se. P.R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1528 655 exceção para o “foro distrital”. Não poderia ser diferente, pois o foro distrital não possui estrutura para absorver a quantidade de processos afeitos à comarca a que está vinculado. Além disto, normas excepcionais devem ser interpretadas restritivamente. Se o constituinte silenciou a respeito do fo