Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1391 Processo 4000120-34.2013.8.26.0126 - Divórcio Consensual - Casamento - K. K. N. C. - - R. G. C. - Vistos. 1. A Constituição Federal, consolidação dos ventos democráticos, trouxe em seu bojo a seguinte norma pétrea inscrita no rol dos direitos individuais e coletivos: Art. 5º (...) LXXIV - o Estado pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1522 122 SANFLORIAN SALVADOR (OAB 258096/SP) Processo 0003439-11.2013.8.26.0019 (001.92.0130.003439) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L. V. da S. B. - - W. M. da S. B. - R. A. B. - Com vista: executado não citado “não reside no endereço indicado”. - ADV: SONIA APARECIDA CAVAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 474 C. S. D. S. - Vistos. I - Defiro ao(a) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. II - Tratando-se de direito de família, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação/Mediação, sito à Rua Bélgica, nº 405, Jardim Santa Rita, Itapevi/SP., para audiência de tentativa de conciliação, que des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 701 271.01.2012.004403-2/000000-000 - nº ordem 1190/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CFI X VIVIANE APARECIDA PEIXE - Vistos. I - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 903 1481 Caso a conciliação não seja obtida, será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, observando-se, então, o rito da lei 5478/68. A autora fica advertida de que o não comparecimento à audiência prévia de conciliação ou à audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1040 2526 horários de visitas dela à neta GABRIELA G. T. nos primeiros e terceiros sábados do mês, no horário das 11 h às 18 h, em sua residência, o que será bastante no caso, estabelecidas e pelas premissas constantes dos fundamentos. CONDENO, em face da sucumbência recíproca, ambos os litigantes ao pagamen

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1086 234 diverso que tramitara na 9ª Vara de Família, sob o nº 0137335.02.2012, levando a autora a pedir baixa dos presentes autos. Dormita às fls. 22/24, pedido de desistência da ação. É o relatório. Decido. Assim, diante de tudo que consta nos autos, hei, por bem, HOMOLOGAR, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls.22/24,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1576 2097 Processo 0002231-40.2013.8.26.0197 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - G. dos S. S. - - S. G. de M. - Vistos. As alegações das defesas remetem à análise do mérito e somente poderão ser confirmadas após regular instrução, sendo que não foram comprovadas a existência de qualquer das hipóteses p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1600 517 do Código Penal: “Erro sobre a ilicitude do fato (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. (Redação dada pela Lei nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1642 757 culpa. Culmina por pleitear o deferimento da liminar, e, no mérito, a concessão em definitivo da ordem, para que seja revogada a prisão preventiva imposta expedindo-se o competente alvará de soltura em favor do paciente. Indefere-se a liminar. Consta dos autos que o paciente foi denunciado por incurso no artigo 157, § 2º, incis