Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 6774 586.453 e 583.050, com repercussão geral, compete à Justiça passivo da ação, sendo a veracidade de tal afirmação analisada no Comum processar e julgar as pretensões concernentes a contratos mérito, o que levará à procedência ou improcedência dos pedidos e de complementação de previdência privada, que são conexos, mas não à extinção do processo se

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 6743 do C.TST, não há falar em inconstitucionalidade, sobretudo diante valores atribuídos aos pedidos no rol da inicial são provisórios e têm dos termos da Súmula Vinculante nº 10 do STF. por objetivo apenas a fixação do rito procedimental a ser seguido e No tocante à aplicação intertemporal do Direito Material do custas processuais, não servindo, portanto,

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 6. Os leiloeiros ficam autorizados a marcar uma segunda data de leilão 30 dias após a primeira, caso seja infrutífera a primeira hasta. 7. Em caso de lance, o valor deverá ser depositado junto à Caixa Econômica Federal, agência nº 1066 (Santa Luzia), em conta 11862 devendo cópia do edital ser afixado no quadro de aviso da Secretaria da Vara. 16.Sem prejuízo da ord

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 10111 12.Para bens MÓVEIS, o lance mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, sem prejuízo de analisar as peculiaridades de caso a caso. 13.Para bens IMÓVEIS, o lance mínimo será de 50% (cinquenta por INTIMAÇÃO cento) do valor da avaliação,sem prejuízo de analisar as Fica V. Sa. intimado para tomar ciência

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 9719 Portes Souza (CPF nº 378.163.067-68) e o Sr. Marco Antônio após a hasta, e tendo havido a arrematação, os leiloeiros serão Barbosa de Oliveira Júnior (CPF nº 714.582.476-00). remunerados com o correspondente a 5% (cinco por cento) sobre 4. CADASTREM-SE os leiloeiros no PJe como TERCEIROS INTERESSADOS. o valor da avaliação do bem, a ser pago pelo executado

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 10396 FABIANA MARIA SOARES 9. Considerando a necessidade de tornar específicas as condições Juíza do Trabalho Substituta sob as quais deve dar-se o leilão, além dos requisitos do art.886, do Código de Processo Civil, fixo as seguintes condições, que Processo Nº ATSum-0010959-32.2020.5.03.0095 AUTOR ELBER OLIVEIRA AGUILAR ADVOGADO JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA(OAB: 3

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 10397 FABIANA MARIA SOARES 9. Considerando a necessidade de tornar específicas as condições Juíza do Trabalho Substituta sob as quais deve dar-se o leilão, além dos requisitos do art.886, do Código de Processo Civil, fixo as seguintes condições, que Processo Nº ATSum-0010959-32.2020.5.03.0095 AUTOR ELBER OLIVEIRA AGUILAR ADVOGADO JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA(OAB: 3

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10612 14.No caso de acordo ou pagamento da dívida (remição) requeridos 5. I n t i m e m - s e o s l e i l o e i r o s d e s i g n a d o s , p o r e - m a i l após a hasta, e tendo havido a arrematação, os leiloeiros serão ([email protected]) com cópia deste despacho, além do remunerados com o correspondente a 5% (cinco por cento) sobre auto de penhora lavr

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região previdenciários, extraídos do SABI, e do extrato do CNIS da parte Reclamante; 10737 INTERESSADOS. 5. I n t i m e m - s e o s l e i l o e i r o s d e s i g n a d o s , p o r e - m a i l DADOS DO RECLAMANTE: AILTON BATISTA COSTA - CPF: ([email protected]) com cópia deste despacho, além do JULIO CESAR MOREIRA ANTUNES, CPF: 452.029.746-04, CTPS auto de penhora lavr

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3798 A reclamada impugna as alegações da autora, afirmando que, no RAQUEL PAULINO GARCIA período de 14/04/2021 a 15/05/2021, a obreira lhe prestou serviços Diretor de Secretaria em caráter autônomo, inclusive, a ré efetuou o acerto rescisório Notificação relativo a tal período, não havendo falar em retificação da CTPS. A própria defesa admite a prestação de