Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes ADVOGADO a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, estados, ADVOGADO Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título da prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação RÉU ADVOGADO par

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9350 consequência, em harmonia com a determinação contida no II.2 – MÉRITO parágrafo subsequente da sentença, relativo à incidência da súmula 264/TST. II.2.1 – DA BASE DE CÁLCULO Pautado nesta premissa, deverão os cálculos serem retificados para O Exequente impugna os cálculos periciais (ID c98c409) então a integração, na base de cálculo, das parcelas d

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 1459 1. DO FGTS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020 SISBAJUD devem ser feitas por, no mínimo, 30 (trinta) dias, Alega a impugnante que o exequente não proporcionalizou a base cabendo a reiteração da ordem pela Vara no 30º (trigésimo) dia, de cálculo do FGTS nos meses da admissão e da despedida, antes da expedição do mandado de penhora e pesquisa calculando de forma inte

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 1347 Código Civil)”, sem conferir efeitos infringentes.” efetivo pagamento, no prazo de 48 horas da publicação desta A mesma decisão estabeleceu critérios de modulação, dentre eles a decisão, deduzindo eventual saldo retido exclusivamente a seu manutenção e execução das sentenças em que tenham transitado encargo, e valor incontroverso porventura liberado

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1140 diferença entre o decidido pelo STF para novo critério de mínimo de 30% do débito bruto atualizado e saldo em até seis atualização e a aplicação dos índices de correção e juros parcelas iguais, mensais e consecutivas, com acréscimo de juros e anteriormente aplicados nesta Justiça traz uma violação expressa correção monetária de 1% ao mês, sob pena

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1055 matérias que podem ser objeto de contestação: de verbas rescisórias (fls. 226). “Art. 544. Na contestação, o réu poderá alegar que: JUSTIÇA GRATUITA. CONSIGNANTE. I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou a coisa A Consignante pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade da devida; justiça, sob o fundamento de que já encerrou suas ati

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 Isso posto, improcede o pleito. 2927 dano e a ação ou omissão e que não se vislumbre nenhuma das excludentes de ilicitude. DO VALE-TRANSPORTE Passo à análise da prova oral. Assevera o reclamante que não recebia corretamente vale- A testemunha Thiago Silva da Silva, convidada pelo reclamante transporte, percebendo apenas uma passagem embora utilizasse afirma que �

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região processuais acaso fixadas, os encargos previdenciários, 1649 mesmos moldes do item anterior, sob pena de rejeição. fiscais e de custas acaso incidentes, e a soma do débito 3. Comprovado o depósito incontroverso, libere-se o crédito líquido bruto, além do índice de correção aplicado a esta reconhecido à parte autora, os honorários periciais (se houver) Especial

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2879 Vistos, etc. tratar de salário que estava depositado em conta que sofreu o 1. Trata-se de Recurso Ordinário interposto contra a decisão bloqueio. Instruiu suas peças com contracheque do mês de proferida em julgamento de mérito sob ID 9469bea. 2. O apelo do reclamante é tempestivo (decisão proferida em dezembro/2021 (v. ID a3c6303), extrato do mês janeiro/2022

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 2863 S/A –WPE –com as dívidas fundiárias de seus empregados e que, (...) na mencionada ação, fora homologado um acordo celebrado entre a 3. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO WPE e a Receita Federal, onde foi realizada a compensação de CONHECIMENTO. Quanto ao tema correção monetária, o Tribunal débitos administrativos, o que levou ao depósito jud