Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1521 873 trabalhar gratuitamente e a entidade pública ou privada à qual será revertido o valor. Considerando o laudo de fls. 89/93 e o valor do prejuízo estimado pela vítima, nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP, fixo em R$ 3.000,00 o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. O recurs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1076 2143 ao período de dezembro de 2010 a outubro de 2011. Expeçam-se contramandado de prisão, bem como guia de levantamento em favor do exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. PROVIDENCIE O EXEQUENTE A RETIRADA DA GUIA DE LEVANTAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV: MARCIO C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1014 1827 132.01.2011.009736-3/000000-000 - nº ordem 1806/2011 - Execução de Alimentos - F. P. A. X G. P. A. - Vistos...Defiro gratuidade de Justiça.Processe-se em segredo de justiça.I - Nos termos da Portaria do Setor de Conciliação deste Juízo, designo audiência visando tentativa de conciliação (art. 125, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 801 1604 hipótese de se tornar infrutífera a tentativa conciliatória, fluirá o prazo de 3 (três) dias, a partir da audiência, para o executado efetuar o pagamento do debito reclamado junho, julho e agosto de 2010, mais as que se venceram no curso do processo ou, justificar a impossibilidade de fazê-lo ou compro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 838 2082 Processe-se em segredo de justiça nos termos do artigo 155 do Código de Processo Civil. 2. Defiro gratuidade de Justiça nos termos da lei 1060/50. 3.Cite-se e intime-se o requerido (a) e intime-se o(a) autor (a), a fim de que compareçam à audiência, no setor de conciliação desta Comarca, acompanhados d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 495 1303 exeqüente a indicar os bens que quer ver penhorados (art. 652, par. 2º, do CPC). Caso a parte executada não seja encontrada, o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial procurará o devedor três (3)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 593 1575 Processo 005.09.202332-5 - Separação (Ordinário) - C. de O. S. L. - J. M. da L. J. - (IR 11/11) - Manifestem-se os litigantes nos termos da cota do (a) Dr. (a) Promotor (a) de Justiça, no prazo legal.Nada Mais. (cota do Promotor: Conforme certidão de fls.172, a reconvenção foi ofertada fora do prazo pela qual, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1287 no prazo de dez (10) dias, o saldo atualizado existente na Conta Poupança nº 00026459-2, Agência 0267, de titularidade de M A D, CPF 030.369.988-45. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO à Caixa Econômica Federal, para fins de economia e celeridade processual. Providencie a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2402 exclusivamente por pessoa natural. No entanto, como ocorre com toda presunção, tal alegação é relativa (AgInt no AREsp 1739388 / SP). Não se olvide, ainda, que a Lei Maior, hierarquicamente superior ao Código de Processo Civil, prevê a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos (art. 5º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3381 4856 sob as penas da Lei. Notifique-se a vítima do inteiro teor da presente decisão judicial exclusivamente na pessoa da advogada por ela constituída conforme a procuração de página 45, mediante publicação no Diário Oficial. Posteriormente, arquive-se a presente Medida Protetiva de Urgência provisoriamente em Cartór